Presos envolvidos em fraudes na Assembleia

O juiz Pedro Pinheiro Sotero decretou ontem a prisão preventiva do dono da Croc Tapioca, José Carlos Rodrigues; do servidor da Assembleia Legislativa, Sandro Rogério Nogueira Sousa Matos, e do ex-diretor financeiro da AL, Sérgio Duboc. Rodrigues e Sandro Rogério foram presos no início da manhã. Sérgio Duboc não foi encontrado no endereço residencial. As informações eram de que teria viajado a Brasília. Até o fechamento desta edição, Duboc era considerado foragido da Justiça.

A prisão dos três envolvidos em fraudes em licitações na Assembleia Legislativa do Pará foi pedida pelo Ministério Público do Estado. Eles foram acusados de combinar depoimentos e montar esquema para pressionar testemunhas com objetivo de obstruir as investigações.

“Havia uma tentativa de obstruir a ação do Ministério Público e da Justiça na apuração dos fatos. De um lado tínhamos o Sandro, que fez uma ameaça de que se o José Carlos aceitasse a delação premiada, todas as portas comerciais de Belém se fechariam para ele. Do outro, temos o José Carlos, muito embora diga que não queira tirar vantagem, vendendo o silêncio em troca de vantagens pecuniárias”, explicou o promotor Arnaldo Azevedo, que comanda as investigações na esfera criminal. O caso é acompanhado também pelo promotor Nelson Medrado, que apura a improbidade administrativa do caso.

A prova usada pelos promotores para o pedido de prisão foi um aparelho de MP3 (usado para gravar áudios) encontrado na casa de José Carlos Rodrigues durante cumprimento de busca e apreensão no final de maio.

Rodrigues gravou conversas dele com Sandro Morais e Sérgio Duboc. As gravações relevaram que os três trabalhavam para combinar depoimentos e Rodrigues estava sendo pressionado para assumir a culpa em troca de dinheiro para pagar advogados e dívidas da Croc Tapioca com a Receita Federal.

Com os pedidos de prisão decretados, o Ministério Público tem dez dias para oferecer denúncia à Justiça no caso das fraudes a licitações. Com isso, deve ser adiado o indiciamento dos envolvidos no esquema que desviava dinheiro da folha de pessoal.

O promotor Arnaldo Azevedo adiantou ontem que nessa primeira denúncia a ser apresentada à Justiça devem ser indiciadas pelo menos cinco pessoas apontadas como principais envolvidas, até o momento, nas fraudes a licitações. Daura Hage, ex-mulher do dono da Croc Tapioca e ex-integrante da comissão de licitação, Sandro Matos e Dirceu Pinto Marques, que também faziam parte da comissão, o ex-diretor financeiro da AL, Sérgio Duboc, e o dono da Croc devem responder por peculato (roubo do dinheiro público), fraude à licitação e formação de quadrilha. A pena pode chegar a 15 anos de prisão.

Embora há muito houvesse boatos de fraudes em licitações na AL, o caso começou a ser investigado pelo Ministério Público quase por acaso. Durante investigação de fraudes na folha de pessoal, os promotores fizeram busca e apreensão no gabinete do ex-diretor da casa, Sérgio Duboc, no Departamento Estadual de Trânsito, onde ele era o diretor-presidente. Lá, foram encontrados quatro contratos de prestação de serviço para a Assembleia, três deles como a Croc Tapioca. No mesmo dia, os promotores encontraram, na casa de Daura Hage, uma carta datilografada que teria sido enviada por José Carlos Rodrigues, pressionando a ex-mulher a pagar despesas da Croc com a Receita Federal, sob pena de denunciar o esquema.

Rodrigues negou, por meio de nota, ser o autor do documento, mas na fita apreendida em seu poder, o empresário repete as ameaças e queixas contra a ex-mulher. “A ação dos três (para combinar depoimentos) acabou antecipando a ação do Ministério Público em relação às fraudes à licitação”, diz Azevedo. Leia mais no Diário do Pará.