Juiz repudia denúncias sem checagem sobre TJE

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Pará (Amepa), Heyder Tavares Ferreira, afirma ter sido “tremenda irresponsabilidade” matéria divulgada pelo jornal “O Liberal”, na edição de sábado (18), sobre concurso público da Polícia Civil, acolhendo denúncia anônima que faz acusações à Procuradoria-geral de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE) e à presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJE), desembargadora Raimunda Gomes Noronha, ao juiz Álvaro Norat de Vasconcelos e ao desembargador José Maria Teixeira de Rosário. “A presidente do TJE está sendo acusada de, juntamente com o procurador-geral, em conluio, ter praticado um crime e isso é muito grave”, comentou o dirigente da Amepa.

Ele disse que a entidade não quer e nem vai entrar no mérito se o concurso público foi legal ou ilegal. Quanto às ofensas contidas na matéria, a Amepa deixa ao critério das autoridades do judiciário que tiveram seus nomes citados “sem nenhuma ética”, a iniciativa de ingressar com ações judiciais. Segundo Heyder Tavares, a imprensa deve exercer seu papel constitucional de opinar e divulgar fatos, mas precisa averiguar a procedência das informações, como não ocorreu com o jornal do grupo ORM, para depois ouvir as partes citadas.

“O intuito dessa notícia foi desmoralizar a presidente do Tribunal e o chefe do Ministério Público”, declarou Tavares, lembrando que o próprio TJE, em seu site, possui uma canal para denúncias contra magistrados, desde que o denunciante “se identifique”. Quando a pessoa se identifica, o Tribunal acolhe a denúncia e toma as providências.

A denúncia anônima no jornal da ORM, de acordo ainda com o presidente da Amepa, teve o objetivo de “ofender a honra de pessoas com relevantes serviços prestados à magistratura”. O juiz observa o trecho publicado em que a fonte anônima compara vários sobrenomes e estabelece “similaridades” que estariam longe de ser “meras coincidências”. (Diário do Pará)

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