Iniciou ontem (20) em Belém o Seminário Regional sobre o Simples Nacional, um regime especial unificado para arrecadação de tributos e contribuições devidas pelas microempresas e empresas de pequeno porte. O encontro – que vai até hoje – é uma tentativa de aprimorar os conhecimentos e as ações sobre o programa.
Armando Farhat, delegado da Receita Federal em Belém, destacou os benefícios para as micro e pequenas empresas. “O Simples Nacional foi desenvolvido com a proposta de unificar os procedimentos das três arrecadações tributárias (Estado, União e Município). É uma maneira de arrecadação única para pequenas empresas. Queremos passar os procedentes porque há quem não conheça ainda“, disse.
O encontro reuniu técnicos da Receita Federal, Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), Prefeitura Municipal de Belém (PMB), com o apoio do Serviço de Apoio as Pequenas e Médias Empresas do Pará (Sebrae-Pa) e da Federação das Indústrias do Pará (Fiepa). Outros dois seminários ainda serão realizados no segundo semestre, um em Marabá e outro em Santarém.
Carlos Alberto Rodrigues Júnior, coordenador estadual da Secretaria de Fazenda, afirmou que o Simples Nacional traz benefícios para o governo e o empresariado. “Para o empresariado há a simplificação, a diminuição de valores a serem recolhidos e para a administração há a simplificação do trabalho, diminuição de custos, do trabalho de processamento”, exemplificou.
As vantagens para quem se cadastra como o microempreendedor individual também foram discutidas durante o encontro. “É uma evolução natural de um projeto, dá regras mais fáceis para quem está começando a vida empresarial. Há uma geração de emprego e movimenta a economia”, disse o coordenador. (Diário do Pará)
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