Obras na orla de Belém são suspensas

As obras dos empreendimentos Premium (23 andares) e Mirage Bay (31 andares), das construtoras Premium e Cyrella, projetados para a orla da Baía de Guajará, estão suspensas. A decisão foi do juiz Hugo Sinvaldo Silva da Gama Filho, da 9ª Vara da Justiça Federal em Belém. A ordem atende pedido do Ministério Público Federal, da Advocacia-Geral da União e do Ministério Público Estadual, que apontaram falta de estudos de impacto e irregularidades na autorização das obras.

Na decisão, o juiz federal afirma que as obras estão suspensas “até a realização do estudo de impacto ambiental e do estudo de impacto de vizinhança, sob pena de multa diária de R$ 50 mil”. Para o juiz, a prefeitura de Belém, que também é ré na ação, está obrigada pela Constituição a ser ativa na defesa do meio ambiente e não poderia ter autorizado as obras. A prefeitura, segunda a denúncia, concedeu autorização para os empreendimentos sem observar que a cidade integra a Zona Costeira brasileira e, portanto, o território municipal está sujeito a normas legais que devem ser observadas antes do uso de áreas da orla.

A aprovação das construções ocorreu após uma mudança na lei municipal, que alterou o coeficiente de ocupação na região da orla da Baía de Guajará, de três andares para uma média de 30 andares. Para o MPF, o MPE e a AGU, “a própria alteração legislativa municipal, que tornou juridicamente possível, em tese, os empreendimentos, não se encontra sustentada em qualquer base técnica, de caráter científico”.

Segundo o MPF, o pedido de suspensão se apoia em estudos de especialistas que mostram riscos sanitários, acústicos e ambientais da verticalização desordenada na orla de Belém.

O empresário Adam Coelho, sócio da Premium Incorporadora, disse ao DIÁRIO que a empresa já havia paralisado as obras no canteiro da Premium há cerca de 20 dias, fruto de um acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma). “O acordo foi que as obras parassem por 60 dias até que o estudo ficasse pronto. Não fomos ainda sequer notificados dessa ação do Ministério Público e tampouco da ação na Justiça. Vamos aguardar o desenrolar do caso”, disse Adam. A assessoria de imprensa da Cyrella informou na noite de ontem que só se pronunciaria após orientações do setor jurídico da empresa. (Diário do Pará)