Acará: ação obriga prefeitura a melhorar serviços

O Ministério Público do Estado, por meio da promotora de justiça Ana Carolina Vilhena Gonçalves, juntamente com o Ministério Público Federal, por meio procurador da república Alan Rogério Mansur Silva, ajuizaram ação civil pública no município de Acará, nordeste do Pará, para obrigar a prefeitura a regularizar os serviços de saúde prestados à população.

Segundo os membros do Ministério Público, uma criança de oito anos de idade faleceu no interior da Unidade Mista de Acará por falta de atendimento médico e de equipamento necessário. “Dentre as irregularidades identificadas, há problemas tanto de ordem formal, relativas aos instrumentos legais do Sistema Único de Saúde, quanto de ordem material, ligados a infraestrutura voltadas para execução dos serviços de saúde”, declararam.

E ainda, de acordo com o Ministério Público, o município do Acará, desde a instauração dos inquéritos civis, nunca respondeu a nenhuma das requisições expedidas pelo Ministério Público Federal, bem como, pelo Ministério Público Estadual. Evidenciando, assim, o desinteresse em solucionar os problemas encontrados na saúde.

Em extensa peça processual, os representantes do Ministério Público relatam as inspeções realizadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), que constataram que na unidade de saúde não há equipamentos de urgência e emergência como máscara de oxigênio, material de imobilização, bem como, controle de circulação de medicamentos, espaço para estocar produtos farmacêuticos de forma regular, o cumprimento da carga horária de 40 horas semanais por médicos, enfermeiros e odontólogos, dentre outras situações. Além disso, mais de 40% da frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde está parada.

A auditoria realizada pelo Denasus identificou também a falta de equipamentos nas Unidades Saúde da Família do Município de Acará, tais como Boa Vista, Vila São Jorge, Genipaúba e Baiaquara.

Em decorrência das condições da saúde no município, o Ministério Público requer na ação a concessão de medida liminar, determinando ao Município de Acará a regularização imediata dos serviços de saúde prestados, por meio do cumprimento das recomendações constantes do relatório da Auditoria, sob pena de multa diária a ser estipulada pela Justiça, pessoalmente, à prefeita de Acará Francisca Oliveira Martins e Silva e à Secretária de Saúde Doralice Queiroz.

Ao final, o Ministério Público pede na ação, mediante sentença, a confirmação da liminar, com a condenação do Município de Acará a todos os itens concedidos em tutela antecipada. (MPE)