Crédito para a Companhia de Portos e Hidrovias

Além do projeto de reestruturação administrativa, o governo encaminhou à AL para apreciação em regime de urgência outros dois projetos. Um autoriza crédito suplementar de R$ 1,3 milhão à Companhia de Portos e Hidrovias do Pará (CPH) e o outro corrige a identificação das entidades que recebem recursos estaduais por não terem fins econômicos.
O secretário estadual de Planejamento, Sérgio Bacuri, disse que o projeto que abre crédito suplementar à CPH é mais urgente por causa da dificuldade de fechar a folha de pagamento deste mês daquele órgão porque os gastos estão acima da receita.

Segundo Bacuri, a diferença foi gerada pela definição do orçamento 2011 sem previsão de recursos para fazer o órgão funcionar. Com a decisão do governo atual de reativá-la, a companhia acabou sendo socorrida pela Secretaria de Integração Regional (Seir), mas a Secretaria da Fazenda (Sefa) determinou que isso não é mais possível.

Quanto ao projeto das entidades sem fins lucrativos, Bacuri diz que ele apenas corrigirá uma falha de nomenclatura na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2011. A legislação terá que identificar as entidades receptoras de recursos como de interesse social e sem fins lucrativos, caso das Organizações Sociais que administram espaços como o Hangar - Centro de Convenções e Feiras da Amazônia.

O líder do governo na AL, deputado Márcio Miranda (DEM), disse que os projetos deverão ser discutidos hoje nas Comissões de Justiça e Finanças. A expectativa é que sejam votados no plenário na próxima semana, a última antes do recesso. (Diário do Pará)