Cheques são pagos sem assinatura do gestor da AL

No meio das novas denúncias que chegam semanalmente ao Ministério Público Estaduaal (MP), ontem a Promotoria de Improbidade Administrativa se deparou com um pacote de cheques pagos pelo Banco do Estado do Pará (Banpará) sem a assinatura do presidente da Assembleia Legislativa do Pará (AL) à época, Mário Couto, como determina a legislação.

Somente neste desvio, os promotores acreditam que foram retirados da conta da AL quase R$ 2 milhões. Nos cheques, segundo o promotor Nelson Medrado, constavam apenas as assinaturas do primeiro-secretário, então deputado Haroldo Martins (PTB) ou de José Megale (PSDB), vice-presidente.

Atrás dos cheques a então membro da comissão de licitação, Daura Hage, endossava os pagamentos para as empresas de seu à época marido, José Carlos Rodrigues e as outras empresas formadas por ela, o marido e o cunhado para roubar a AL. Mesmo com todos os indícios de irregularidades, o Banpará pagava os valores, cuja transação era concretizada pela agência exclusiva dos deputados e diretores da AL, que funciona ao lado do plenário dentro da sede do Legislativo estadual.

“Causa espécie ao Ministério Público como o Estado tem mecanismos para conter irregularidades, mas na Assembleia Legislativa nada funcionava. Até o Banpará pagava cheque sem assinatura do gestor”, observa Medrado, se referindo também ao fato de as contas da casa sempre serem aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, sem sequer uma ressalva.

O próximo passo, avisa o promotor, será se debruçar na análise desses pagamentos. Já foram pedidas cópias dos cheques ao banco e os promotores vão chamar os envolvidos no esquema de pagamento para depor. “O banco vai ter de se explicar”, ressalta.

Em nota, o Banpará alega que informou ao MP que são 47 cheques emitidos no primeiro semestre de 2005 e pagos sem a assinatura dos representantes da Assembleia Legislativa. Afirma ainda que durante levantamento de documentos das operações financeiras da AL, técnicos do banco detectaram os cheques, que totalizaram R$ 1.377.879,08, descontados no caixa do PAB – Cabanagem, “que foram emitidos pela Assembleia Legislativa, mas sem a devida assinatura”. Diz ainda a nota que deste total pago, a AL comprovadamente repassou ao INSS, a título de encargos sociais, a quantia de R$ 702.547,37. “O pagamento dos cheques foi um ato irregular que será apurado com rigor, mas não causou nenhum prejuízo à instituição financeira, uma vez que a conta dos quais os valores foram sacados possuía fundo”, prossegue a nota.

Também informa que a direção do banco já determinou imediata instauração de processo administrativo disciplinar, além do afastamento dos empregados que receberam os cheques sem observar as cautelas devidas.

ONGS

Outra linha de investigação do MP a partir de agora serão os convênios firmados entre a AL e instituições supostamente da sociedade, como associações de moradores, de pescadores, entre outras, como informou Nelson Medrado. Os convênios são viabilizados a partir de emendas parlamentares, que destinam recursos do orçamento da AL para estas ONGs. O promotor disse que está estudando a legislação para investigar se há amparo legal nesta prática.

O MP também vai começar a investigar as licitações da gestão Domingos Juvenil (2007-2010). O promotor explica que qualquer indício de irregularidade deverá gerar uma denúncia à parte.

Eles já requisitaram cópias do contrato da AL com a empresa Ideal Turismo, que fornecia passagens aéreas para os deputados e tinha uma loja instalada no sub-solo da casa e também vão pedir cópias dos contratos de 2007 e 2008 das empresas que forneciam material de informática para o Legislativo. (Diário do Pará)