Deputados aprovam reforma administrativa do Estado

Os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei que institui a reforma administrativa estadual, recriando cinco secretarias especiais na estrutura do governo e regulamentando as contratações de assessores especiais na administração estadual. Enviada para o Legislativo pelo Executivo há duas semanas e apreciada em regime de urgência, a matéria sofreu poucas alterações.

A intenção do governador Simão Jatene é instituir as mudanças imediatamente. Os cinco nomes que vão assumir as supersecretarias ainda não foram divulgados oficialmente pelo governador, mas ele já admitiu que Nilson Pinto e Sérgio Leão poderão ser dois escolhidos. Especula-se ainda o nome de outro secretário para assumir a função, Sidney Rosa.

Além de duas emendas da bancada do PT, incluídas nas comissões de Justiça e de Fiscalização Orçamentária da Assembleia Legislativa, a matéria ainda recebeu uma nova emenda em plenário, também da bancada petista, para garantir a publicidade das metas alcançadas pelas secretarias especiais além do Diário Oficial do Estado, também em meio eletrônico.

O texto da reforma administrativa do governo Simão Jatene acatou a exclusão proposta pelo PT da possibilidade da Defensoria Pública do Estado ficar vinculada à Secretaria Especial de Estado de Proteção e Desenvolvimento Social, órgão que será criado com a reforma. Também foi incluído no texto, a desvinculação da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Pará (Fapespa) da Secretaria Especial de Estado de Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção e passará para a Secretaria Especial de Estado de Infra-Estrutura e Logística para o Desenvolvimento Sustentável. Leia mais no Diário do Pará.