Cresce o número de acidentes após a Lei Seca

Implantada em 2008, a Lei Seca surgiu com a intenção de levar mais rigor para quem bebe e dirige. Mas ao completar três anos, afinal, o que será que mudou? Os dados fornecidos pelo Departamento de Trânsito do Pará (Detran) mostram que os acidentes causados por motoristas embriagados ainda são corriqueiros.

Em 2008, foram contabilizados 346 acidentes causados pelo consumo de álcool no Pará. No ano seguinte após a lei, o número de acidentes caiu para 319. Apesar do levantamento de 2010 ainda estar incompleto, os números são maiores do que antes da legislação entrar em vigor: 368 acidentes até outubro.

O sentimento de descaso com a lei é reforçado com casos como o acidente que ocorreu no último dia 19 deste mês, data em que a lei completava aniversário. A pedagoga Lúcia Gonçalves, 30 anos, faleceu após seu carro ter sido atingido por uma Hilux na avenida Almirante Barroso, esquina com a travessa Lomas Valentinas. Segundo testemunhas, o condutor da caminhonete, José Alfredo de Jesus Lobato Coelho, estava bêbado e fugiu do local sem prestar socorro.

Na avaliação de Walter Aragão, coordenador de operações do Detran, a Lei Seca foi um avanço, mas precisa de ajustes. “A lei é rigorosa, mas existem alguns ‘buracos’ que permitem que o infrator não seja punido apropriadamente”, aponta.

Apelidada de Lei Seca, a lei 11.705 foi um endurecimento do Código de Trânsito Brasileiro, que proibiu o consumo de praticamente qualquer quantidade de bebida alcoólica por condutores de veículos.

Quem for flagrado com uma dosagem superior a 0,2 gramas de álcool por litro de sangue (equivalente à ingestão de uma lata de cerveja ou um cálice de vinho) paga multa de 957 reais, recebe sete pontos na carteira de motorista e terá suspenso o direito de dirigir por um ano. Aqueles cuja dosagem de álcool no sangue superar 0,6 g/l (duas latas de cerveja) são presos em flagrante.

Mas, como explica o coordenador do Detran, o Código de Trânsito Brasileiro é sabotado pela Constituição Federal. “Um dos problemas atuais que estamos enfrentando é a recusa do uso do bafômetro. De acordo com a constituição brasileira, o motorista pode se recusar a fazer qualquer teste, já que ninguém pode ser obrigado a produzir provas contra si”. Leia mais no Diário do Pará.