O deputado Carlos Bordalo (PT), relator da CPI do Tráfico Humano, em pronunciamento na tribuna da Alepa, nesta quarta-feira (29), solicitou intermediação do presidente do Poder Legislativo, deputado Manoel Pioneiro (PSDB), junto Governador Simão Jatene, ao Secretário de Segurança Pública do Estado, Luiz Fernandes Rocha e ao Delegado Geral de Polícia Civil, Nilton Atayde, para reverter à decisão de não ceder um delegado e dois investigadores à Comissão Parlamentar de Inquérito, instalada em março passado.
O delegado Nilton Atayde justifica, em ofício dirigido ao vice-presidente da CPI, deputado Celso Sabino (PR), que devido às “sérias limitações de efetivo”, não seria possível efetuar a cessão dos policiais solicitados pela Comissão no dia 08/06, devido estar “procurando distribuir o pessoal de forma a minimizar a legitima demanda exigida pelos municípios de nosso Estado”, concluiu o ofício, o Delegado Geral.
“Para dar andamento ao trabalho de investigação da CPI, precisamos da cobertura oficial da Polícia Civil, para realizar os trabalhos de prospecção e de aprofundamentos das informações e de denúncias que estão chegando a Comissão”, reclamou o deputado Bordalo. Ele disse que iria aguardar a reversão da decisão até o final desta quarta-feira (29/06), caso contrário iria pedir providencias junto ao Ministério Público Federal. “Esta é uma decisão que afronta a Constituição Federal e a Estadual e ao Poder Legislativo Estadual. Uma CPI pode requisitar qualquer funcionário público que venha contribuir com os trabalhos”, justificou. “Solicitamos por uma questão de cortesia e relação institucional”, concluiu o relator.
A CPI teve seu prazo de atuação prorrogado até outubro próximo, a pedido do presidente da comissão deputado João Salame (PPS), por decisão oficializada pelo deputado Pioneiro no encerramento da sessão legislativa de terça-feira (28/06).
COMENDAS
Os deputados aprovaram na sessão legislativa desta quarta-feira (29), a concessão de 60 títulos, entre Honra ao Mérito e Cidadão do Pará, indicados pelos 41 deputados. A votação, que deveria ser secreta e individualizada foi feita em bloco e em manifestação aberta, devido o placar eletrônico não estar funcionando. As comendas serão entregues em sessão solene marcada para ocorrer na próxima quinta-feira (30). A sessão marcará o fim do período legislativo neste semestre. As informações são da Alepa.
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