MP recomenda redução do uso de sacolas plásticas

Os Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado (MPE), Nadilson Portilho Gomes e Grace Kanemitsu Parente, expediram ontem, 6, uma recomendação aos proprietários e gerentes de estabelecimentos comerciais de Capanema restringindo o uso de sacolas plásticas, segundo lei aprovada, no dia 5 deste mês, pela Câmara Municipal. Segundo a nova legislação, é obrigatório que parte das sacolas utilizadas seja de plástico oxi-biodegradável (já degradado por luz e calor e que não produz resíduos tóxicos).

A recomendação informa aos comerciantes que a nova lei prevê que as embalagens devem desintegrar por oxidação, em fragmentos, num período de tempo especificado e na biodegradação, ter como resultado CO2, água, biomassa e produtos que não causem danos ao meio ambiente. Já o plástico, quando compostado, não deve impactar negativamente a qualidade do composto, bem como do meio ambiente.

Os estabelecimentos possuem os seguintes prazos para obedecer à lei: até 2012, pelo menos 10% das sacolas deverão ser de plástico oxi-biodegradável. Em 2014, a porcentagem da exigência sobe para 30% e em 2016 para 50%. Nadilson Gomes acredita que a recomendação confirma o dever do MPE de zelar pelo cumprimento das normas do consumidor e meio ambiente, inclusive expedindo recomendações a órgãos e entidades públicas e privadas.

O objetivo, para o promotor de justiça, é a prevenção de condutas lesivas à ordem urbanística. “Toda a sociedade deve se conscientizar da sua responsabilidade, para que seja seguida a legislação de proteção do meio ambiente e se mantenha a qualidade de vida e do serviço ao consumidor”, afirmou.

O promotor Nadilson Gomes destacou ainda que o ataque ao meio ambiente é uma agressão ao habitat do homem e à qualidade de vida das atuais e futuras gerações. Na opinião de Gomes, é um dever de toda a comunidade – principalmente dos que possuem a responsabilidade e os instrumentos legais – lutar contra essa degradação, que traz sérias consequências à humanidade. (assessoria do MPE/PA)