Foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (11), um Termo de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Obras Públicas do Estado do Pará (Seop) e a Auditoria Geral do Estado (AGE) que visa garantir a troca mútua de esforços para a fiscalização das diversas obras a serem executadas no estado.
O objetivo geral do acordo é disponibilizar servidores com formação acadêmica em Engenharia Civil para acompanharem as fiscalizações e as auditorias das obras do Estado realizadas pela AGE. Eles irão verificar, juntamente com os auditores de finanças e controle pertencentes à AGE, de forma mais efetiva, a boa e regular aplicação dos recursos públicos, garantindo o atendimento do princípio da eficiência e da economicidade, em relação à execução e fiscalização das obras estaduais.
Os custos referentes ao pagamento de pessoal ficarão a cargo da Seop e os demais, que por ventura venham a surgir, serão absorvidos pela AGE, em ações que se complementem. A cooperação pretendida pelas partes ocorrerá em bases de igualdade e de proveito recíproco, de acordo com as possibilidades, obedecidas as normas legais e regulamentares pertinentes.
(Agência Pará)
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