Delegados discutem mudança no Código Penal

Os delegados do Pará se encontram nesta quarta-feira (13) para discutir os efeitos da Lei nº 12.403/ 2011, que modifica pontos do Código de Processo Penal (Lei 689/ 1941) sobre prisão, medidas cautelares e liberdade provisória. O debate ocorrerá no auditório da Delegacia Geral de Polícia Civil, em Belém.

Participam do debate sobre as aplicações da nova lei e seus aspectos constitucionais o juiz titular da 9ª Vara Criminal, Marcus Alan de Melo Gomes; o promotor de Justiça Frederico Antônio Lima de Oliveira; e o delegado de polícia aposentado Roberto Pimentel. A Lei nº 12.403/ 11 está em vigor desde o último dia 4. Ela afeta substancialmente o procedimento policial, uma vez que a partir de então os presos que cometeram crimes com pena prevista inferior a quatro anos não precisam mais esperar por julgamento na cadeia.

Esta será a segunda vez que o tema entra em pauta na Delegacia Geral. O primeiro debate sobre a mudança no Código de Processo Penal ocorreu entre os dias 20 e 21 de junho, sob coordenação da Corregedoria-Geral da Polícia Civil e da Academia da Polícia Civil. Desta vez, a discussão é promovida pela Associação dos Delgados de Polícia do Pará (Adepol) e sindicato e associação dos delegados.

(Ascom Polícia Civil)