MPE apresenta novas denúncias até o final do mês

Até o final deste mês, o Ministério Público Estadual (MPE) deverá apresentar a terceira denúncia criminal sobre as fraudes na folha de pagamento da Assembleia Legislativa. De acordo com o promotor Arnaldo Azevedo, responsável pela investigação criminal na AL, a expectativa é que até o final do mês os técnicos do controle interno do MPE concluam a auditoria na folha de pagamento do Legislativo, a partir dos documentos - contracheques e a própria folha de pagamento - enviados pelo Banco do Estado do Pará (Banpará) e pela direção da AL, após o MPE requerer os dados judicialmente. Em junho e dia 1º deste mês, a Justiça recebeu as duas primeiras denúncias envolvendo servidores, o ex-deputado Robson Nascimento, o Robgol, além de empresários e parentes de servidores, que participavam do esquema de fraudes em licitações na casa, comandados pela integrante da comissão de licitação, Daura Hage, e pelo então diretor-financeiro, Sérgio Duboc.
Segundo Azevedo, os auditores do MPE se debruçam sobre todos os aspectos da folha de pagamento da AL, em uma linha de investigação que está sendo analisada pelos promotores, levando em consideração a diferença de crédito bancário e o valor total da folha, já que há constatação de que houve adulteração da soma para despistar a Receita Federal e Previdência Social.
Nas administrações Mário Couto (2002 a 2006) e Domingos Juvenil (2007 a 2010), o valor que era repassado ao Banpará pela AL para pagamento dos servidores da casa era bem menor que o montante repassado para efeito de recolhimento dos impostos federais, previdenciário e de renda.
Um grupo de servidores já foi denunciado à Justiça pelo MPE em junho, acusados de envolvimento no esquema. A partir de agora, os promotores aguardam, além da conclusão da auditoria dos técnicos do Ministério Público, também a finalização da auditoria do Tribunal de Contas do Estado nas contas da Assembleia Legislativa.
IMPROBIDADE
Responsável pela investigação sobre improbidade administrativa, o promotor Nelson Medrado afirma que ainda não dá para ter uma ideia de quando o trabalho será concluído. Ele ainda aguarda mais documentos da AL e do Banpará para checagem. Até agora, foram enviados dados da folha de pagamento e dos processos de licitação dos anos de 2005 a 2010. Mas, o promotor pretende requerer também documentos de anos anteriores, já que há indícios de que a fraude se estendia em outros anos.
Medrado informa que solicitou ao atual presidente da AL, deputado Manoel Pioneiro, o inventário de todos os processos de licitação da casa e os contratos com as respectivas empresas. Ele pretende analisar amiúde toda a documentação e a partir daí decidir o que ainda precisa requerer à direção da AL para concluir as investigações.
Além disso, Nelson Medrado e Arnaldo Azevedo se reuniram no início desta semana com os dirigentes do TCE, responsável pela fiscalização das contas do Legislativo. As contas da AL de 2010 ainda estão em processo de apreciação pelo tribunal, por isso os promotores acreditam que o relatório dos técnicos de contas será fundamental para a investigação do MPE, especialmente, para embasar ação de ressarcimento do dinheiro público desviado na AL, estimado pelos promotores em mais de R$ 10 milhões.
INVESTIGAÇÕES
O Ministério Público apura desde abril desvios de recursos da AL e licitações fraudulentas envolvendo integrantes da comissão de licitação da casa e deputados. (Diário do Pará)