A rotina de trabalho do vendedor Rogério Nogueira é movimentada. Encarregado de oferecer e apresentar produtos alimentícios a empresas e supermercados, ele passa o dia entre uma loja e outra. “Eu não paro. Não tenho local fixo. Trabalho andando o tempo inteiro”. Apesar de cansativo, o trabalho não oferece grandes dificuldades. A deficiência na perna direita, causada por uma poliomielite adquirida no primeiro ano de vida, passa despercebida frente à eficiência com que executa seu trabalho.
Exercendo a profissão há 21 anos, Rogério não foi beneficiado com a Lei nº 8.213, criada em 24 de julho de 1991, um ano depois que começou a trabalhar na atual empresa. Conhecida como Lei de Cotas, a normativa estabelece formas de garantir o acesso de pessoas portadoras de necessidades especiais ao mercado de trabalho. Há 20 anos de existência da lei, comemorados no próximo domingo, as empresas que possuem 100 ou mais funcionários são obrigadas a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou portadores de deficiências.
“Na minha época não existia a lei”, lembra Rogério. “Hoje há muito mais oportunidade por causa das cotas”. Apesar da constatação, ele afirma que nunca enfrentou dificuldades para conseguir um emprego. No currículo, ele acumula as funções de cobrador de ônibus e auxiliar administrativo em um banco. “Eu tive sorte.”, comenta.
Porém, a ventura não é desfrutada por muitos. De acordo com a coordenadora da Unidade de Atendimento a Pessoa com Deficiência da Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda (Seter), Graça Pontes, a média mensal de cadastro de pessoas com deficiência chega a 40. Só que, apesar de qualificadas, muitas encontram dificuldades pelo grau de deficiência que possuem. “Os que mais conseguem qualificação são os que apresentam deficiências ortopédicas sem muito comprometimento”, afirma. Para o presidente da Associação Paraense de Pessoas com Deficiência (APPD), Amaury Filho, a dificuldade de se conseguir uma boa qualificação é grande. “As empresas preferem pessoas com grau de deficiência pequeno e que cumpram funções secundárias”, afirma. “As exigências dificultam muito. As empresas querem pessoas bem treinadas, mas que não tenham grande dificuldades físicas”.
“Nas empresas privadas é mais difícil que se cumpra a lei”
Concursado há cinco anos, o deficiente visual Ermerino Fonseca vê nos concursos públicos o melhor cumprimento da Lei. Formado em administração e técnico em Gestão Pública da Diretoria de Gestão de Planejamento do Estado, ele viu nas reservas de vagas dos editais de concursos públicos a oportunidade de se manter no mercado de trabalho. “Nas empresas privadas é mais difícil que se cumpra a lei”, acredita.
Além de passar no concurso, assim como os outros concorrentes, ele precisou passar por uma avaliação médica que confirmasse a sua capacidade de realização do trabalho e vê problemas na forma como isso é feito. “Muitos encontram dificuldades para provar que estão aptos”, afirma.
Com manuais escritos em braile e com um computador equipado com sintetizador de voz, ele trabalha, durante boa parte do dia, na orientação aos servidores do Estado sobre os procedimentos de controle do patrimônio público.
“Existem ferramentas que facilitam a realização do trabalho. As empresas têm que dar condições ao deficiente”. (Diário do Pará)
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