MPF vai à Justiça contra abandono do Dnit

O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça nesta quinta-feira, 21 de julho, com uma ação civil pública contra a União e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) pelo abandono da rodovia BR-155, que liga Redenção a Marabá, no sudeste do Pará. O MPF pede à Justiça decisão urgente para que sejam realizados policiamento e serviços de manutenção e conservação da rodovia.

Apesar de a estrada ter sido incluída na malha rodoviária federal há mais de dois anos, em 6 de julho de 2009, até hoje o Dnit não concluiu os trâmites burocráticos para regulamentar a federalização da rodovia. Sem essa regulamentação, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) não pode atuar, apesar de já possuir número suficiente de policiais para o trabalho no local e de os postos de fiscalização terem sido reformados. A burocracia também impede a realização de reparos na pista.

Nesse contexto, a antiga rodovia PA-150, atual BR-155, encontra-se totalmente abandonada, sem manutenção e sem policiamento, o que implica sérios riscos à segurança viária e à população local, prejuízo às condições de trafegabilidade e elevação do índice de criminalidade, criticam na ação os procuradores da República Alan Rogério Mansur Silva, André Casagrande Raupp e Tiago Modesto Rabelo.

Da acordo com informações repassadas ao MPF pela PRF, os postos de fiscalização existentes ao longo da rodovia, que foram parcialmente reformados como parte do processo de integração da pista à malha federal, estão se deteriorando por causa da falta de manutenção. (MPF/PA)