Sancionada recriação das secretarias especiais

O governador Simão Jatene sancionou a Lei Nº 7.543, que recria as supersecretarias especiais, modificando a estrutura da administração estadual. O projeto foi enviado em junho ao Legislativo estadual e aprovado no mesmo mês, após acordo entre a base de sustentação do governo e a oposição. Para a implantação das cinco secretarias especiais, a lei extingue três secretarias executivas. As mudanças serão implantadas em agosto.

O governador Simão Jatene já havia anunciado as mudanças no último dia 11 de junho, durante reunião com os dirigentes das secretarias de Estado e dos órgãos das administrações direta e indireta. Além da reestruturação administrativa, a nova lei também regulamenta as contratações de assessores especiais na administração estadual. A lei foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Estado.

Ainda não foi divulgado oficialmente, mas os cinco nomes que vão assumir as supersecretarias devem ser apresentados em breve pelo governador, mas ele já admitiu que Nilson Pinto e Sérgio Leão poderão ser dois escolhidos. Especula-se ainda o nome de outros secretários executivos para assumir a secretarias especiais - Sidney Rosa e Zenaldo Coutinho.

As cinco secretarias especiais criadas pela lei são: Gestão; Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção; Infraestrutura e Logística para o Desenvolvimento Sustentável; Proteção e Desenvolvimento Social, e Promoção Social.

Além da criação das Secretarias Especiais, a reestruturação inclui outras mudanças, como a extinção das secretarias de Governo (Segov) e de Projetos Estratégicos (Sepe), e da Coordenadoria de Cooperação Internacional.

Outra alteração é a criação da Secretaria de Integração Regional, Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, resultado da fusão entre Seir (Integração Regional) e Sedurb (Desenvolvimento Urbano e Regional). A Sedect (Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia) e a Sedes (Assistência e Desenvolvimento Social) serão substituídas pelas Secretarias de Ciência, Tecnologia e Inovação e de Assistência Social, respectivamente. A Funcap (Fundação da Criança e do Adolescente) será a Fundação de Atendimento Socioeducativo.

A secretária de Estado de Administração, Alice Viana, explicou que a nova estrutura tem como estratégia principal facilitar a integração e articulação dos órgãos do governo, além de reduzir custos. “As novas secretarias devem formular as diretrizes gerais e incentivar a adoção de mecanismos de gestão, que contribuam para elevar a eficiência e a transparência no uso dos recursos públicos”, enfatizou em junho a secretária, durante o Seminário de Gestão Estratégica do Governo do Pará, realizado no Hangar Centro de Convenções, reunindo secretários e gestores das administrações direta e indireta.

AS SUPERSECRETARIAS

Secretaria Especial de Gestão; Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção; Secretaria Especial de Infraestrutura e Logística para o Desenvolvimento Sustentável; Secretaria Especial de Promoção Social; e Secretaria Especial de Proteção Social.

DEIXAM DE EXISTIR

As secretarias de Governo (Segov), a de Projetos Estratégicos (Sepe), e a Coordenadoria de Cooperação Internacional serão eliminadas.

As secretarias de Integração Regional (Seir) e Desenvolvimento Urbano e Regional (Sedurb) vão virar uma só. As secretarias de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia (Sedect), e de Assistência e Desenvolvimento Social (Sedes) também foram reconfiguradas.

(Diário do Pará, com informações da Agência Pará)