MPE denuncia Jarbas e mais dois advogados

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Pará (OAB-PA), Jarbas Vasconcelos, foi denunciado ontem (22) à Justiça pelo crime de denunciação caluniosa - prática que consiste em dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente.

Na denúncia, feita pela promotora de Justiça criminal do Ministério Público do Estado (MPE), Ociralva Farias Tabosa, também figuram, além de Vasconcelos, os advogados Cláudio Ronaldo Barros Bordalo e César Augusto Assad Filho, tendo como vítima a promotora de Justiça Érika Menezes de Oliveira, que atua no município de Nova Timboteua. Os acusados podem ser condenados à pena de 2 a 8 anos de prisão.

Tudo começou quando a promotora Érika Menezes promoveu investigações, principalmente no campo cível, com a abertura de inquéritos civis, a respeito de determinados atos praticados pelo prefeito de Nova Timboteua, Antonio Elias Corrêa. Uma dessas investigações tinha o objetivo de apurar a contratação de servidores temporários.

Ao concluir a instrução, a promotora soube que o município mantinha em seu quadro, além dos servidores temporários, a prestação contínua de serviço de assessoria jurídica com César Augusto Assad Filho, que atuava como procurador do município desde o início do mandato do prefeito.

A denúncia informa que o MPE descobriu que desde o início de 2009 o município também mantinha contrato de serviço de assessoria jurídica, celebrado com a Sociedade de Advogados Bordalo, Botelho e Meirelles, pessoa jurídica que tem um dos sócios como denunciado na ação penal.

Com a conclusão do procedimento administrativo que apurava a contratação dos temporários de Nova Timboteua, a promotoria observou que a causa de pedir da investigação que apurava a contratação dos serviços de assessoria jurídica pelo município “seria diversa, haja vista a possibilidade de estar sendo o erário gasto para o pagamento de despesas pessoais do prefeito de Nova Timboteua”. (Diário do Pará)

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