Proprietário da Croc Tapioca fora da denúncia

O juiz da 9ª Vara Penal de Belém, Marcus Alan de Melo Gomes, acolheu denúncia do Ministério Público Estadual contra quatro envolvidos em fraudes à licitação na Assembleia Legislativa do Pará, mas surpreendeu rejeitando as denúncias feitas contra o dono da Croc Tapioca, José Carlos Rodrigues de Souza e o sócio dele, Josimar Pereira Gomes. O juiz explicou que a recusa ocorreu por falta, nos autos, da individualização da conduta dos acusados.

“Falta a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, de modo que se configure uma imputação a José Carlos e Josimar. Como se deu a participação destes denunciados nos crimes de peculato e frustração ou fraude à licitação? Que atos praticaram ou deixaram de praticar, e que contribuíram para a ação criminosa? Como foram beneficiados? Quantas vezes? De quais licitações as empresas, cuja sociedade esses denunciados integram, participaram? Quantas vezes? Qual o objeto das licitações? Qual a vantagem obtida ou que se pretendia obter e que corresponderia à adjudicação do objeto da licitação?”,indagou o juiz na decisão.

Responsável pelo caso, o promotor Arnaldo Azevedo diz que ainda vai aguardar que a decisão seja oficialmente comunicada ao Ministério Público para decidir que medidas tomará. Ele poderá recorrer da decisão ou fazer um aditivo à peça já enviada à Justiça.

Ressaltando que respeita a decisão do juiz, o promotor afirmou, porém, que não há dúvidas na denúncia sobre o papel desempenhado por José Carlos Rodrigues e Josimar nas fraudes a licitações na AL. “A empresa (a Croc Tapioca) era deles e era por lá que vazava o dinheiro da Assembleia. Se a AL fosse comprar um parafuso, eles mudavam o ramo de atuação (nos registros da Junta Comercial) da empresa para participar do processo de licitação”. Leia mais no Diário do Pará.