Prefeitura pode perder gestão de recursos do SUS

O secretário de Estado de Saúde Pública, Hélio Franco, negou, nesta sexta-feira (29), que a prefeitura perderá a gestão dos hospitais de alta e média complexidade por falta de repasse dos recursos federais para essas instituições. “A prefeitura continuará com a gestão plena dos hospitais municipais de alta e média complexidade”, garantiu o secretário, mas deve perder a gestão dos recursos destinados ao pagamento dos hospitais de alta e média complexidade do Estado.

A mudança faz parte do Termo de Compromisso de Gestão Municipal assinado pela Sespa e a Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), que autoriza o Ministério da Saúde a repassar os recursos destinados aos hospitais estaduais de alta e média complexidade diretamente para o Fundo Estadual de Saúde. Esses recursos antes eram repassados para o Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Belém que repassava para aqueles hospitais.

Essa foi a maneira que o Governo do Estado encontrou para manter o funcionamento normal dos hospitais de alta e média complexidade. Irregulares desde outubro de 2010, os repasses da prefeitura já estavam prejudicando a compra de material e o pagamento de gratificações.

O acordo prevê ainda que o Estado retornará ao município R$ 3,5 milhões, que serão destinados aos Prontos-Socorros Municipais do Guamá e da 14 de Março e mais R$ 400 mil destinados ao pagamento de funcionários do Estado que trabalham em Unidades de Saúde. “É um plus que o Estado repassará, além dos recursos recebidos pela prefeitura por conta do atendimento de pacientes de outros municípios”, explicou.

O secretário informou ainda que a Sespa vai monitorar o atendimento de pacientes de outros municípios nos prontos-socorros de Belém para saber quais municípios enviam pacientes para a capital, por que mandam, qual o problema e qual foi ao atendimento recebido.

ACOMPANHAMENTO

Segundo o secretário, não se trata de uma intervenção, mas de um acompanhamento para que o governo possa saber onde deve investir na melhoria de hospitais municipais e acompanhar a “resolutibilidade” do atendimento dos PSMs.

O coordenador do Sindicato dos Servidores do Município de Belém, Carlos Costa, informou que o município recebe em média R$ 235 milhões por mês para os hospitais de alta e média complexidade. Ele afirma que o município, na prática, perderá a gestão plena a partir do próximo mês. “É um retrocesso. Estamos andando para trás. Belém vai ficar só com a atenção básica”, criticou. Costa diz que tudo não passa de “um golpe da prefeitura que vai repassar a dívidas para o Estado”.

Segundo ele, “mais uma vez perdem os usuários e os trabalhadores”. De fato, quem sofre com tudo isso são os pacientes como Luiz Teles. Ele não está precisando de cuidados de alta ou média complexidade, mas teve o tratamento dentário interrompido, segundo ele, porque a prefeitura não está repassando recursos para a clínica em que faz tratamento pelo SUS.

Ele reclama de dores causadas por um aparelho ortodôntico que pode até lhe prejudicar a fala se não for feita a manutenção necessária, que foi suspensa. “A gente paga impostos, mas não tem nenhum retorno”, criticou.
O DIÁRIO procurou a assessoria da Sesma, que pediu um tempo para se manifestar, mas perdeu contato posteriormente e até o fechamento desta edição não obteve nenhuma resposta por parte da prefeitura. A assessoria do Ministério da Saúde disse desconhecer a informação sobre a assinatura do Termo de Compromisso entre Sesma e Sespa. (Diário do Pará)