MPF notifica Sesma por atraso no pagamento

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou nesta segunda-feira, 1º de agosto, recomendações ao município de Belém, a hospitais e clínicas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) e a médicos para que tomem medidas imediatas para evitar a interrupção no atendimento a pacientes. O MPF quer que a secretaria municipal de saúde (Sesma) pague as clínicas e hospitais em no máximo cinco dias depois que o governo federal depositar os recursos na conta da prefeitura.

A Sesma também deve, segundo o MPF, regularizar o gerenciamento e a prestação de serviços de fisioterapia, de modo que os pacientes sejam atendidos com rapidez.

Às instituições Clínicas dos Acidentados, Hospital Beneficente Portuguesa, Hospital Santa Terezinha, Hospital São Lucas e Clínica Cirúrgica Samaritano, o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva, recomendou que substituam imediatamente os médicos que se desligarem do SUS, para que não haja interrupção na prestação de serviços de saúde nessas instituições.

Aos médicos traumatologistas que não queiram mais realizar cirurgias para o SUS na qualidade de prestadores de serviço, o MPF recomendou que eles se desvinculem do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Cnes). Caso não cancelem suas inscrições no cadastro, os profissionais serão reconhecidos, para todos os efeitos legais, como médicos do SUS, alerta Mansur Silva.

Atrasos pela Sesma

Em reunião realizada pelo MPF na última quinta-feira, 28, a Associação dos Hospitais e Casas de Saúde do Estado do Pará informou que a Sesma vem atrasando o pagamento de instituições de saúde conveniadas ao SUS, o que provoca transtornos ao funcionamento dos estabelecimentos.

Somado a isso, médicos traumatologistas teriam informado aos hospitais a decisão de não mais realizarem cirurgias para o SUS, em razão da defasagem nos valores pagos, da falta de transparência e regularidade em relação às datas em que os repasses são realizados pela Sesma e da falta de suporte fisioterápico complementar em tempo adequado aos pacientes atendidos.

Os médicos também dizem que sentem-se inseguros porque, quando o atendimento não é possível, a população joga toda a responsabilidade sobre os médicos, quando, na verdade, o atendimento não é feito em razão da sistemática de trabalho do SUS.

O Procurador Regional dos Direitos do Cidadão estabeleceu um prazo de 24 horas para que a Sesma, as instituições de saúde e os médicos manifestem-se sobre a recomendação. O prazo começa a contar do recebimento do documento. Uma recomendação é uma espécie de notificação em que o MPF avisa que a continuidade de uma situação irregular pode levar o caso à Justiça. (MPF/PA)