Alepa: dono da Croc Tapioca ganha habeas corpus

Por maioria de votos, as Câmaras Criminais Reunidas confirmaram, na sessão desta segunda-feira, 1º, a liminar concedida pela juíza Eva do Amaral Coelho, que garantiu liberdade provisória de José Carlos Rodrigues de Souza. O réu está sendo investigado pelo Ministério Público no caso que apura denúncias de corrupção na Assembléia Legislativa do Pará (ALEPA).

O relator do mérito do habeas corpus liberatório, juiz convocado Altemar da Silva Paes, acolheu os argumentos da defesa, que sustentou ausência de provas que comprovassem que o réu era uma ameaça a condução do processo e a ordem pública, caso aguardasse em liberdade a conclusão das investigações. Além disso, o magistrado tomou por base decisões anteriores acerca do mesmo assunto. O Ministério Público pediu pela cassação da liminar por entender que o réu era uma ameaça às testemunhas do processo, mas foi acompanhado apenas pelo voto divergente da desembargadora Albanira Bemerguy.

Histórico - José Carlos Rodrigues de Souza é proprietário JC Rodrigues de Souza (Croc Tapioca) e é ex-marido da servidora da Alepa Daura Hage, que era membro da Comissão de Licitação da Alepa. Ambos estão sob investigação do MP por supostamente integrarem quadrilha que fraudava licitações na casa legislativa. (TJ/PA)