MP faz aditamento à denúncia de fraudes na Alepa

O Ministério Público do Estado (MPE) apresentou na sexta-feira, 29, aditamento à denúncia oferecida em 22 de junho, contra seis pessoas envolvidas em fraudes em licitações na Assembleia Legislativa do Estado (Alepa). O juiz da 9ª Vara Criminal havia rejeitado a peça em relação a dois envolvidos, José Carlos Rodrigues de Sousa e Josimar Pereira Gomes, alegando que a conduta não estava individualizada. Por esse motivo, o promotor de justiça Arnaldo Célio da Costa Azevedo resolveu aditar o documento inicial.

Apesar de discordar da decisão tomada pelo juízo, a promotoria optou pelo aditamento, em vez do recurso, com a intenção de agilizar o processo. “Temo que a via recursal venha a ser mais prejudicial à apuração em razão de tratar-se de caminho mais moroso, o que ocasionaria um demasiado atraso no início da ação penal contra os denunciados”, destaca o promotor Arnaldo Azevedo.

Uma descrição detalhada da participação de José Carlos e Josimar é feita pelo Ministério Público na peça de aditamento. Os dois constituíam firmas, que eram cadastradas pelos proprietários junto à Alepa, para participarem dos processos licitatórios da instituição.

Conforme o tipo de serviço necessário na Alepa, os denunciados alteravam ou acrescentavam ramos de atividades as suas empresas (obras, serviços e aquisição de bens), para poderem participar das licitações. “Sempre na modalidade carta convite e contando com a ajuda de Daura Hage para fraudando o processo, desviarem dinheiro público”, explica Azevedo.

Segundo consta em detalhes no aditamento, “o dinheiro pago pela Alepa era pago através de cheques bancários do Banpará nominal a empresa JC Rodrigues de Sousa, tanto que a mesma sofreu fiscalização da Receita Federal do Brasil, em razão de não ter recolhido o Imposto de Renda sobre o dinheiro que transitou pelas contas da mesma”.

Para a promotoria, como se trata de empresa individual, impossível de acreditar que o administrador não soubesse da origem dos valores que eram pagos a título de serviços, vendas e obras. Da mesma forma, impossível não ter conhecimento das modificações e alterações no contrato social.

Acolhido o aditamento do MPE, José Carlos e Josimar responderão, assim como os outros quatro acusados, pelos crimes de peculato, fraude em processo licitatório e formação de quadrilha.

“Neste lamentável episódio não há santo nem demônio, muito menos pessoas inocentes, mas sim pessoas que se uniram com comunidade de desígnios no propósito de desviar dinheiro do legislativo estadual”, completa Azevedo. (MPE/PA)