MPE recebe hoje autos contra curtume

O Ministério Público do Estado (MPE) recebe hoje os autos de infração impetrados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) de Marabá contra a empresa JBS S/A em função da atividade no curtume da empresa e também por lançar efluentes no rio Itacaiúnas. A confirmação foi dada ontem pelo secretário interino da Semma, Antônio Karth.

Por telefone, ele disse que os últimos procedimentos estavam sendo adotados na finalização do relatório que será entregue hoje ao MPE. Segundo ele, um dos autos foi enquadrado nos artigos 61 e 62 do Decreto Federal 6.514, que versa sobre crimes ambientais.

Mesmo tendo todas as licenças liberadas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), o município resolveu realizar vistoria na empresa, impulsionado pelos constantes protestos da população local, incomodada com o odor insuportável exalado pelo curtume em toda a cidade de Marabá, e também por uma deliberação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, que solicitou a paralisação das atividades do curtume.

A vistoria dos técnicos da Semma na empresa e no rio Itacaiúnas constatou o não cumprimento de algumas exigências da legislação ambiental, o que gerou a emissão de duas notificações à JBS: uma relacionada ao odor exalado e pelos despejos no rio Itacaiúnas e outra pela extração irregular de cascalho em uma fazenda da empresa.

Esta última situação gerou multa de R$ 3 mil e, no primeiro caso, a Semma optou por embargar o curtume, que deixou de operar desde a última sexta-feira (5). Também aplicou sanção de R$ 5 milhões, além de multa diária de R$ 10 mil, caso as atividades do curtume não fossem paralisadas. A Semma também interditou o lançamento de efluentes da empresa no Itacaiúnas.

Karth lembra que a empresa JBS tem 20 dias para apresentar defesa em relação às infrações em que foram autuados. A assessoria do frigorífico JBS convocou uma entrevista coletiva para amanhã, a fim de informar sobre os investimentos na unidade de couros de Marabá, incluindo as medidas adotadas para controle da emissão de odores da planta. (Diário do Pará, Marabá)