TSE aprova proposta orçamentária para 2012

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram, em sessão administrativa realizada na noite desta terça-feira (9), a proposta orçamentária da Justiça Eleitoral para 2012, no valor de R$ 6,44 bilhões.

A proposta abrange o custeio administrativo do TSE e dos 27 tribunais regionais eleitorais, investimentos, eleições municipais, benefícios aos servidores, despesas com pessoal e encargos sociais. Ela já contempla o Plano de Cargos e Salários (PCS) dos servidores da Justiça Eleitoral e o reajuste da magistratura.

Estão previstos R$ 521,9 milhões com a realização das eleições municipais de 2012, e R$ 224,7 milhões para destinação ao Fundo Partidário.

A Corte ratificou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a proposta deveria conter, inclusive, os recursos necessários ao pagamento dos reajustes dos subsídios dos magistrados e do PCS dos servidores, cujos projetos estão em tramitação no Congresso Nacional. A proposta orçamentária será enviada ao Executivo nesta quarta-feira (10). (TSE)