AL devolve prestação de contas de Ana Júlia ao TCE

A Assembleia Legislativa (AL) devolveu ontem à tarde para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a prestação de contas do governo Ana Júlia Carepa (PT), referente ao exercício 2010, aprovada com ressalvas pela corte de contas e remetida ao parlamento estadual em junho para apreciação dos deputados.

Após a divulgação do relatório da Auditoria-Geral do Estado (AGE) esta semana, apontando duplicidade de 16 notas fiscais no valor de R$ 77 milhões em duas operações de crédito distintas, os deputados avaliaram que o TCE deve fazer nova análise nas operações de crédito realizadas pelo governo petista com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Banco do Brasil para somente depois julgar a prestação de contas.

O presidente da AL, Manoel Pioneiro (PSDB), acredita que ainda neste semestre os deputados poderão julgar as contas da administração petista, já com a reavaliação do TCE. Além disso, as contas de Ana Júlia Carepa referentes a 2009 também aguardam apreciação na AL, cujo relator é o deputado Carlos Bordalo (PT).

Para remeter o relatório da prestação de contas 2010 ao TCE, Manoel Pioneiro fez acordo com as lideranças partidárias e pediu o documento à Comissão de Fiscalização Financeira da AL, onde a matéria já tramitava.

Segundo Pioneiro, a sugestão do parlamento estadual é para o TCE fazer a tomada de contas especial apenas na prestação de contas das duas operações de crédito realizadas com o BNDES no valor de R$ 366 - dos quais R$ 295 já foram repassados ao governo – e os R$ 100 milhões para obras do programa Ação Metrópole. Leia mais no Diário do Pará.