Sead já nomeou 2,5 mil concursados neste ano

A secretária de Estado de Administração, Alice Viana, garante que o governo do Estado já vem seguindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que os aprovados em concurso público dentro do número de vagas têm direito à nomeação. Segundo ela, a decisão, aprovada quarta-feira (10), em votação na Corte, não vai afetar o Estado, que já nomeou, somente este ano, 2.570 pessoas, 47% do total de nomeações previsto.

“Isso já era uma regra do governo do Estado. Observamos a validade dos concursos e priorizamos a chamada dos concursados dentro do limite de vagas ofertadas. Na verdade, a decisão do STF só reforça o que já praticamos”, diz Alice Viana, informando que a maioria das nomeações feita este ano foi para as áreas da educação (1.894) e saúde (371). A Procuradoria Geral do Estado e a Defensoria Pública também receberam novos servidores este ano.

Existem 34 concursos públicos em vigência no Estado, 26 deles válidos até 2013; oito tiveram o prazo de validade espirado em 2010, mas todos os concursados tiveram a nomeação efetivada, segundo a titular da Sead. “Todos os aprovados serão chamados, até para o cadastro de reserva, se houver a necessidade. Vamos respeitar isso dentro do limite de vagas ofertadas e dentro das necessidades de cada órgão”, completa.

Ainda este ano, o governo abrirá novas vagas no Estado, para as polícias Civil e Militar e para a Superintendência do Sistema Penal (Susipe). “Geralmente os concursos têm o prazo de validade de dois anos, renovado por mais dois. As nomeações acontecem a partir da necessidade de repor a força de trabalho dentro do universo temporal de vigência do certame. Não se faz uma seleção com mil vagas e a promessa de nomear os mil aprovados imediatamente, pois as nomeações são um processo demorado e caro. Isso vem especificado nos editais”, explica Alice Viana. (Ascom Sead)