TJE lança campanha por declaração de paternidade

O Tribunal de Justiça do Pará lançou ontem a campanha “Pai Presente”, criada pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com os Tribunais nos Estados. O projeto pretende estimular a declaração de paternidade espontânea de crianças sem esse registro.
A juíza Antonieta Maria Ferrari Mileo, coordenadora da Casa da Justiça e Cidadania, explica que o projeto abrangerá Belém e Icoaraci. Foi realizada uma campanha nas escolas públicas municipais e estaduais para estimular as mães de filhos sem declaração de paternidade a procurarem a Casa da Justiça. O pai será convidado a comparecer para o reconhecimento voluntário. Se não houver acordo, será movida uma ação judicial de reconhecimento. No interior, os interessados podem comparecer aos fóruns de Justiça para solicitar a declaração de paternidade.
O direito à paternidade é garantido pela Constituição Federal de 1988. Segundo o censo de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), cerca de 600 mil crianças brasileiras não possuíam paternidade declarada no registro de nascimento.
A Casa da Cidadania fica na avenida Almirante Barroso, nº 2.380. Os telefones de contato são 3276-6604, 3276-4530 e 32766211. (Diário do Pará)