Conselho da OAB anula venda ilegal de terreno

Conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil no Pará (OAB-PA) decidiriam ontem à noite anular todo o processo que resultou na venda do terreno da subseção de Altamira. Eles também, por ampla maioria, votaram pela devolução dos R$ 301 mil ao conselheiro Robério D’Oliveira, comprador do terreno.

O resultado da votação pode ser resumido da seguinte maneira: a venda do imóvel, ilegal sob todos os aspectos, nunca existiu, apesar da postura teatral do presidente Jarbas Vasconcelos, que chegou a bater de frente e a enfrentar o próprio Conselho Federal, que decidiu investigar o caso.

Prevaleceu a tese que fora defendida desde o estouro do escândalo pelo secretário-geral-adjunto da entidade, Jorge Medeiros, de que não havia quórum nas duas reuniões presididas por Vasconcelos para deliberar sobre o negócio. Mesmo assim, o presidente tratou a venda como consumada. A aprovação das atas, com as irregularidades denunciadas por Medeiros, representou a pá de cal na apressada transação imobiliária.

A fraude na assinatura do vice-presidente Evaldo Pinto em uma procuração registrada no cartório Diniz, portanto, além de um crime que está sendo apurado pela Polícia Federal e pela Corregedoria das Comarcas da Região Metropolitana de Belém do Tribunal de Justiça, não passou de grotesca armação de transação extremamente suspeita. Leia mais no Diário do Pará.