Curso aborda os direitos e deveres do turista

Atrasos de voos, overbooking, extravios de bagagens, danos morais e materiais, acidentes e outras situações envolvendo turistas podem resultar em muitos transtornos para o público e para quem está do outro lado do balcão. Uma iniciativa inédita no Pará coloca em pauta essa temática, no curso “Turismo e o Direito: responsabilidade civil”, promovido pela Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav).

O curso, que acontece dias 15 e 16 de setembro deste ano, Hotel Gran Solare Connext, em Belém, tem apoio da Companhia Paraense de Turismo (Paratur) e da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo (Abrajet). A presidente da Abav, Rose Larrat, explica que o objetivo é fazer entender a importância do direito nas relações de consumo das agências de turismo e empresas do setor, mediante a indicação e análise de princípios, regras e situações fáticas.

Segundo ela, quando uma companhia aérea atrasa um voo ou um hotel deixa de garantir uma reserva feita por uma agência de viagens o turista imediatamente aciona judicialmente a agência, que terá que arcar com os prejuízos. “É o princípio legal da solidariedade, ou seja, alguém tem que pagar pelo dano”, diz, ao informar que muitos que atuam no mercado turístico desconhecem seus direitos e deveres.

Durante a programação, que coincide com o mês em que a Lei Geral do Turismo completa dois anos, vão ser tratados conceitos como distinção entre obrigação e responsabilidade, dever de indenizar perdas e danos materiais e morais, responsabilidade civil contratual e extracontratual e responsabilidade subjetiva, objetiva solidária, principal e subsidiária.

Também estão na pauta elementos da responsabilidade civil, a exemplo da conduta humana, ocorrência de dano material e moral e nexo de casualidade. Casos fortuitos e força de maior, culpa exclusiva da vítima, responsabilidade de terceiros, dever de informação e de assistência também vão ser discutidos. Entre os palestrantes estará o advogado Joandre Ferraz, professor de Direito e autor de diversos livros, e o juiz Elder Lisboa da Costa. Inscrições e informações no site www.abavpa.gov.br ou pelo telefone (91) 3222-8880. (Agência Pará)