TRE decide hoje destino de Chico da Pesca

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) votará hoje o pedido de cassação de diploma do deputado estadual Paulo Sérgio Souza (PT), mais conhecido como Chico da Pesca. Ele é acusado pelo Ministério Público Eleitoral de compra de votos durante a campanha de 2010, utilizando-se da máquina pública na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Pará, órgão do qual era o superintendente regional até 2009, quando se desincompatibilizou para concorrer à vaga de deputado.

Além de cassação do diploma e do registro eleitoral, que poderá gerar a perda do mandato parlamentar, se for condenado pelo TRE/PA o deputado também será multado pelo suposto crime eleitoral e poderá ficar inelegível por oito anos.

MANDADOS

O relator do processo contra Chico da Pesca é o jurista André Bassalo e o revisor da ação é o desembargador e atual corregedor eleitoral em exercício, Raimundo Holanda.

Em outubro de 2010, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal realizaram vários mandados de busca e apreensão de documentos e equipamentos na Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura, além de outros locais, entre eles, os escritórios políticos de dois parlamentares à época apenas eleitos, Chico da Pesca (PT) e Fernando Coimbra (PDT). Os dois são acusados de envolvimento nas fraudes do seguro-defeso, benefício pago aos pescadores pelo governo federal, em época de proibição da pesca.

O MPF estima que R$ 40 milhões foram desviados nas fraudes, que distribuía carteiras de pescadores a pessoas que nunca exerceram a atividade. Em troca, os beneficiados com as carteiras de pescador prometiam voto aos parlamentares. De um total de 50 mil pescadores no Estado do Pará, a fraude no seguro-defeso aumentou essa quantidade para mais de 150 mil, a maior parte falsos pescadores, de acordo com estimativa do MPF. Até donas de casa da capital, estudantes universitários, entre outros, constavam na lista dos beneficiados com as fraudes. (Diário do Pará)