MP denuncia ex-presidente da AL

O promotor de Justiça da 6ª Vara Criminal da Capital, Arnaldo Azevedo, protocolou, no início da tarde de ontem, denúncia no Tribunal de Justiça do Estado contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa (AL), Domingos Juvenil. O ex-parlamentar é acusado de ter pago gratificações supostamente ilegais a funcionários da AL no período em que presidiu a Casa. Esta é a quarta denúncia feita pelo Ministério Público desde que estourou o escândalo da Assembleia e a primeira contra Juvenil.

Segundo o promotor, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou três gratificações que teriam sido pagas ilegalmente a funcionários. Duas teriam como base os atos da mesa administrativa da AL de número 53, de 1997, e número 31, de 2005. A outra, de número 010, não teria base nem em ato da Casa e nem em lei. “A mesa não pode instituir despesas. O ato da mesa não é lei. Ela poderia propor ao plenário esse ato (que viraria lei), mas não propôs”.

A gratificação referente ao ato 53/1997 teria sido paga a duas pessoas que ocupavam cargo de secretário legislativo e ao procurador-geral da AL, entre janeiro e dezembro de 2010, totalizando R$ 91.088,76, incluindo o 13º salário.

A gratificação 31/2005 teria sido paga a 22 motoristas, totalizando R$ 531.700,00, em 2010, segundo o promotor. Chamada adicional legislativo, esta gratificação seria equivalente a R$ 400 para motoristas que fizessem até 300 quilômetros, e R$ 650 para os que ultrapassassem esse limite.

GRATIFICAÇÃO

A gratificação 010 variaria entre R$ 2 mil e R$ 400 e teria sido paga entre 2008 e 2010, segundo o promotor, para 52 a 56 de pessoas, sendo que algumas delas constariam da folha de pagamento da AL e outras não.
Azevedo disse que Juvenil estaria sujeito a uma pena de um a quatro anos por ter sido o ordenador das despesas. Ele disse também que as pessoas que teriam recebido os recursos o teriam feito de boa-fé e por isso não poderiam ser responsabilizadas cabendo somente ao ordenador das despesas responder pela suposta ilegalidade.

Azevedo disse que o MP ainda vai ouvir outras pessoas citadas nas denúncias sobre a folha de pagamento da AL para avalizar o grau de envolvimento delas e, se for o caso, também indiciá-las. Uma dessas pessoas, citou, é Amauri Palmeira, marido da ex-chefe de Gabinete de Juvenil, Semel Charone, por supostamente constar da folha da AL como “laranja”.

O DIÁRIO não conseguiu contato com Juvenil. O advogado dele, Valério Saavedra, informou que ainda não recebeu intimação e tem o prazo de dez dias para preparar a defesa. Ele afirmou que a denúncia não tem fundamento, já que eram outros parlamentares que estavam na presidência da Casa nos anos em que os atos da mesa foram realizados.

Sobre as contratações referentes a 2010, o advogado informou que os servidores alvos das gratificações estavam distribuídos em setores que eram controlados pelo grupo já indiciado pelo Ministério Público. “Não verificamos autoria de contratação ou entrega de gratificações que dê justificativa para indiciamento. As pessoas envolvidas nestas acusações fazem parte do pessoal que foi indiciado anteriormente pelo Ministério Público”. (Diário do Pará)