Saúde: MP notificará estado a esclarecer concessão

O promotor de justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social, Sávio Brabo de Araújo, informou hoje (18), que o Ministério Público do Estado notificará o Governo a prestar esclarecimentos sobre a concessão da titulação de Organização Social a "empresas que não apresentavam condições legais para serem qualificadas como tal".

Em reunião no final da manhã de hoje, o promotor ouviu o secretário estadual de saúde, Hélio Franco. O objetivo foi esclarecer e colher informações sobre o repasse de mais de R$ 1 bilhão, feito nos últimos quatro anos, pelo governo do Estado, para entidades sem fins lucrativos que atuam no Pará.

Segundo informações apuradas pela promotoria, mais de 65% foram destinados às Organizações Sociais de Saúde (OSS) que administram os cinco hospitais regionais do Estado. “Das cinco organizações, apenas uma prestou contas ao MP. Precisamos saber se estão dando a finalidade correta aos recursos e se há resposta social para o Estado conceder esse título”, afirmou o promotor. O Estado terá até o dia 30 de setembro para prestar os devidos esclarecimentos.

Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) informou que aguardará a notificação do Ministério Público do Estado (MPE), que apresenta uma série de questionamentos a respeito da contratação de Organizações Sociais de Saúde (OSS).

Segundo Hélio Franco, que esteve reunido com o promotor Sávio Brabo, "a Sespa acompanha de perto a gestão, funcionamento e as metas dos hospitais regionais, mas o MPE está cobrando, principalmente, a prestação de contas das OSS junto ao próprio MPE e a informação sobre quais projetos sociais as Organizações Sociais realizam para a sociedade, como contrapartida do contrato com o Estado".

(DOL)