MPF quer retorno dos postos de telefônicas

As operadoras de telefonia Oi (Telemar) e Embratel são alvos de ação civil pública protocolada esta semana na Justiça pelo Ministério Público Federal (MPF), por desrespeitarem o direito dos usuários do Pará. No documento, o procurador da República Bruno Araújo Soares Valente solicita a reativação do serviço de atendimento pessoal aos clientes de localidades distantes dos centros urbanos do Pará.

Segundo o procurador, vários municípios do Estado estão sem o atendimento desde que as operadoras desativaram suas agências nas localidades. “Acontece que a Oi fechou contrato com os Correios para que os atendimentos fossem realizados por eles. Porém, sabemos que isso não é suficiente. Quando os usuários chegam até os postos procurando atendimento, eles preenchem um formulário que é encaminhado para a sede das operadoras, gerando diversos transtornos. A Embratel disponibiliza apenas o contato pela internet e o atendimento por telefone. Sabemos que nenhum desses substitui o contato pessoal”, destaca Bruno Valente.

O MPF quer ainda que as telefônicas sejam obrigadas a instalar, em 30 dias, postos de atendimento em todos os municípios em que atuam no Estado, sob pena de multa diária de R$ 100 mil após o término do prazo. O MPF também pediu o pagamento de R$ 75 milhões pelas empresas em indenização por danos morais coletivos e que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) acompanhe o cumprimento das medidas. “Incluímos na ação a Anatel por que é ela quem deve fiscalizar os atos destas empresas, o que não tem acontecido. Este tipo de atitude não está de acordo com a legislação, nem com os princípios da prestação de serviço público. Os postos foram fechados após as privatizações. Esperamos contar com a agência a partir de agora para engrossar a luta pela implantação dos postos de atendimento”, completa o procurador.

Segundo Bruno Valente, a ação é resultado de um inquérito civil público instaurado pelo MPF em 2010, baseado em informações repassadas pela própria Anatel e pelas empresas. “Após investigarmos e analisarmos tudo, consideramos a situação gravíssima e por isso estamos lutando na justiça para solucioná-la”, enfatiza.

O DIÁRIO procurou as telefônicas sobre a ação do MPF. A Oi divulgou através de nota que ainda não foi notificada judicialmente sobre a ação. Já a assessoria da Embratel não foi localizada para comentar o caso. (Diário do Pará)