MP investiga certificações de Organizações Sociais

As certificações concedidas pelo governo estadual às Organizações Sociais (OS) que administram os hospitais regionais paraenses estão sendo investigadas pelo Ministério Público e, se for detectado desvio da finalidade social, o MP poderá ajuizar ação civil pública para desqualificar estas entidades.

Serão analisadas as concessões às OS oriundas da década de 1990. Ontem pela manhã, o promotor de Fundações e Entidades de Interesse Social, Sávio Brabo, se reuniu com o secretário estadual de Saúde, Hélio Franco, quando foram apresentados dados de atendimento das entidades.

Segundo o secretário, o Estado faz acompanhamento das OS no gerenciamento dos hospitais. Em 2010, informa Franco, foram repassados R$ 242 milhões as quatro OS que administram os hospitais regionais de Santarém, Altamira, Redenção, Breves, Marabá e o Metropolitano, além da Ure-Rei, estes dois últimos em Belém e Ananindeua.

O secretário entregou o relatório de gerenciamento ao promotor e informou que o conselho gestor está em fase de implantação no hospital de Santarém. Franco admite que nos últimos dois anos e meio não houve fiscalização adequada na administração dos hospitais, inclusive na prestação de contas. Disse ainda que não houve a instalação dos conselhos gestores. Mas Franco admite que não há ainda a preocupação com a atuação social dos hospitais, como requer o MP para casos de excedentes de recursos serem aplicados em ações voltadas para a comunidade.

No caso da Idesma, que administra o Metropolitano e os hospitais de Redenção e Altamira, a preocupação até agora tem sido com a oferta de serviços de média e alta complexidade à população. Para isso, a Sespa já trabalha para expandir os serviços, inclusive de endocrinologia, através de aditivo no contrato com a OS.
Segundo Franco, ainda não foram detectadas irregularidades na administração dos hospitais pelo grupo técnico formado para avaliar as metas estipuladas.

A partir deste mês, o hospital de Santarém começou a atender pacientes com câncer da região da rodovia Transamazônica, anteriormente atendidos na capital. “O nosso interesse é esclarecer e fazer o que a lei manda. Se as ações sociais fazem parte da legislação das OS, elas terão que cumprir e o governo vai cobrar”, enfatiza Franco. (Diário do Pará)