TSE aprova resoluções do plebiscito sobre divisão

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na sessão administrativa de ontem as 10 resoluções que regulamentarão o plebiscito que consultará a população do Pará sobre a divisão do Estado e a criação de mais duas unidades da federação - Tapajós e Carajás.

Relator das resoluções do plebiscito, o ministro Arnaldo Versiani encaminhou no plenário voto a favor da aprovação das resoluções, que foram submetidas à audiência pública no TSE, realizada no dia 5 de agosto, na qual partidos políticos e instituições fizeram uma série de sugestões ao aperfeiçoamento das minutas dos textos. Foram acolhidas, entre outras, as resoluções que limitam os gastos de campanha em R$ 10 milhões, e a que define que qualquer eleitor do Pará poderá compor uma das frentes.

O plebiscito está previsto para o dia 11 de dezembro deste ano e tem como objetivo consultar todos os eleitores paraenses acerca do desmembramento do Estado. As seções eleitorais funcionarão de 8h às 17h, e quem não comparecer terá de justificar a ausência nos 60 dias seguintes ao da votação.

O resultado da votação será encaminhado pela Justiça Eleitoral ao Congresso Nacional, que terá a palavra final sobre a criação ou não dos Estados. A criação de Tapajós e Carajás depende da edição de lei complementar. (Diário do Pará)