MP expede recomendações a delegados civis

O Ministério Público do Estado, por intermédio da Promotora de Justiça Érika Menezes de Oliveira, expediu recomendações aos delegados da Polícia Civil de Capanema e Nova Timboteua, ambos localizados no nordeste paraense, com a finalidade de garantir melhorias nos serviços públicos destinados ao atendimento de crianças e adolescentes.

Nas recomendações consta que qualquer notícia com relação a crime praticado contra criança e adolescente deverá ser instaurado com urgência os procedimentos investigatórios contendo uma tarja preta no documento com os seguintes dizeres: “Criança e adolescente: prioridade absoluta”.

E, ainda, todo o depoimento da criança ou adolescentes deve ser realizado fora da delegacia, preferencialmente em salas do conselho tutelar ou de psicólogos e assistentes sociais, porém, acompanhado de uma autoridade policial.

Contatos com a Secretaria Municipal de Saúde e Instituto Médico Legal (IML) devem ser desempenhados pela Polícia Civil para que profissionais, caso necessário, sejam solicitados a dar suporte à vítima a fim de minimizar traumas durante o depoimento, e na realização dos exames de corpo delito e diligências efetuadas pelo IML.

De acordo com a Promotora, o agressor deve se afastar do agredido. “Será função da Polícia Civil, solicitar a prisão preventiva e o afastamento do agressor do convívio da vítima, além de colher provas com o apoio do Conselho Tutelar com representação imediata ao Ministério Público para que sejam adotadas medidas judiciais”, informou.

Ações preventivas devem ser efetuadas na comunidade para que todos tenham conhecimento. “que sejam realizadas ações preventivas às escolas e unidades de saúde, de modo a orientar e estimular a notificação obrigatória de casos de suspeita de rimes contra crianças e adolescentes”, declarou à promotora. (As informações são do MPE)