Entrega da declaração do ITR 2011 começa segunda

A Receita Federal abre, na próxima segunda-feira (22), o prazo para a entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR/2011). O prazo vai até 30 de setembro às 23 horas e 59 minutos e 59 segundos.

Está obrigada a apresentar a declaração a pessoa física ou jurídica que, seja proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título de imóvel rural, inclusive o imune ou isento. Este ano, os contribuintes possuem duas formas de elaboração de sua DITR. Uma é pela utilização do Programa Gerador da Declaração (PGD) disponível no endereço www.receita.fazenda.gov.br. E a outra, é o preenchimento em formulário.

Já apresentação pode ser feita pela internet, com a utilização do Receitanet; por mídia removível, apresentada nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal; e por formulário, entregue nas agências e lohas franqueadas dos Correios. Esta última opção tem o custo de R$ 6.

Porém, há casos em que o contribuinte deve utilizar obrigatoriamente o programa ITR2011. São eles:

- Pessoa Física cujo imóvel rural tenha área total igual ou superior a:
1.000 ha, se localizado em município situado na Amazônia Ocidental ou no
Pantanal mato-grossense ou sul-mato-grossense; 500 ha, se localizado em
município situado no Polígono das Secas ou na Amazônia Oriental; 200 ha, se
localizado em qualquer outro município.

- Pessoa Jurídica, independentemente da extensão da área do imóvel.

- Qualquer condômino. quando participar do condomínio pelo menos uma pessoa jurídica.

A multa para quem perder o prazo é de 1% (um por cento) ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido não podendo o seu valor ser inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), no caso de imóvel rural sujeito à apuração do imposto, além de multa e juros. No caso de imóvel rural imune ou isento, a não apresentação da declaração no prazo implica em multa de R$ 50,00 (cinquenta reais).

Expectativa de entrega

Na 2ª Região Fiscal, composta pelos estados do Norte exceto Tocantins, são aguardadas 264 mil declarações. No Pará, 108 mil documentos são esperados. Seguido do estado de Rondônia com 91 mil, do Amazonas com 30 mil, do Acre com 18 mil, de Roraima com 14 mil e do Amapá com 3 mil declarações aguardadas. (Ascom Receita Federal)