Notas fiscais: explicações são criticadas

As explicações dadas pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para tentar justificar as irregularidades apontadas pelo atual governo a partir de um relatório da Auditoria-Geral do Estado (AGE), que apontam irregularidades na aplicação dos recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) parece que não encontraram eco nem dentro do próprio partido. “A nota divulgada pelo PT após a coletiva de ontem (quinta) é longa e cheia de números, mas é vazia e não responde às principais denúncias apontadas”, avalia a petista Edilza Fontes, que fez parte da gestão da ex-governadora Ana Júlia Carepa.

Pelo relatório da AGE, o governo de Ana Júlia teria utilizado 16 notas fiscais em duplicidade em contratos diferentes, que totalizam R$ 77 milhões dos R$ 295 milhões liberados pelo BNDES do total de R$ 366 milhões do empréstimo. “O PT se calou sobre essa acusação. Na entrevista coletiva, o deputado Bordalo diz que foi um erro de digitação. A AGE rebate dizendo que é impossível acontecer este erro, pois a prestação de contas foi feita por entes diferentes da administração estadual, ou seja, diferentes órgãos teriam que ter errado a digitação”, pondera Edilza.

O governo do Estado, com base no ofício do BNDES, acusa que a aplicação dos recursos do empréstimo não foi feita de acordo com a Lei autorizativa, por isso o BNDES não teria aceitado a prestação de contas. “O PT diz que a operação não tinha objeto específico para aplicação, mas havia necessidade de que o empréstimo com a sua destinação fosse aprovado por uma lei estadual”, detalha.

Edilza explica que se o BNDES não definia um fim específico, mas exigia uma lei autorizativa, a Assembleia legislativa (AL), ao votar a lei, definiu fins específicos para o empréstimo. “A AL não deu carta branca para o governo Ana Júlia. A lei autorizativa da AL dividiu partes dos recursos, entre prefeituras, emendas parlamentares e obras do governo, ou seja, o governo não tinha base política suficiente para aprovar uma lei autorizativa, de acordo com que ele queria, e foi para o acordo”.

Edilza lembra que quem propôs o repasse de parte dos recursos para as prefeituras foi o governo Ana Júlia. A proposta inicial era de que 30% fosse repassado para as prefeituras. “A oposição pressionou e aprovou uma lei que subia para 51% este repasse. Fizeram-se cálculos, aprovarem-se planilha, aprovou-se a divisão, com base na população dos municípios, tudo feito em acordo com o governo. Onde está a ilegalidade da lei autorizativa? Ela não existe, se fosse assim, o próprio BNDES não teria aprovado a liberação de parte dos recursos. E o mais estranho é que agora o PT abandonou a tese da ilegalidade da lei”.

ILEGALIDADE

A professora lembra ainda que o governo Ana Júlia entrou com um pedido de ilegalidade da lei em dezembro de 2010. “Isso ocorreu após o gasto dos recursos”.
A petista cita ainda a acusação de que a prestação de contas junto ao BNDES foi protocolada na instituição no dia 25 de fevereiro de 2011, já na gestão de Jatene. “Ela teria sido feita fora do prazo e fora dos trâmites aceitáveis. A nota do PT também não responde a isso”.

Ela também considera preocupante o silêncio de Ana Júlia. “A ex-governadora não se defende e se escora no PT. Não podemos esquecer que no sistema eletivo atual o eleitor ainda vota no candidato e o que ocorreu arranhou a imagem do PT e ainda mais a de Ana Júlia. A leitura feita é que a ex-governadora não sabe se defender”, coloca. Petista histórica, após 29 anos, Edilza Fontes está deixando o PT. A filiação ao PC do B deve ocorrer no dia 27.

RISÍVEL

O deputado Parsifal Pontes (PMDB) classificou como “risível” a justificativa também do ex-secretário de Fazenda do governo Ana Júlia, Vando Vidal, para a irregularidade observada no relatório da AGE. ”Ele (Vando) acha que foram 16 erros de digitação. As prestações de contas foram feitas em diferentes secretarias. De onde se conclui que os digitadores foram pessoas diferentes e aí, não seriam 16 erros de digitação, mas, inusitadas 16 coincidências: algo assim como um raio cair 16 vezes no mesmo lugar em apenas um dia”, compara o peemedebista.

Pontes lembra que a bancada petista desafiou a AGE a mostrar as ordens bancárias que comprovam o duplo pagamento. “Ora, não há ordens bancárias em duplicidade e nem duplos pagamentos. Há prestação de contas a órgãos diversos, com as mesmas ordens bancárias e mesmas notas fiscais. Tentaram enfiar duas chaves em uma só fechadura, ao mesmo tempo”, diz.

Ele diz que o governo teve pressa em gastar o dinheiro, que inexistiu na prestação de contas, “que foi entregue apenas em 25 de fevereiro de 2011, de forma indevida”. Para Pontes, o PT nada fez além de trocar o culpado. “No início foi a lei. Agora é o digitador. Será que encontrarão 16 desculpas? Do jeito que a coisa vai, quando isto chegar à Justiça, a culpa já terá sido toda do teclado”, ironiza o deputado.

(Diário do Pará)