Mutirão de Paternidade será nesta quinta

A juíza Mônica Maciel Fonseca, da 3ª Vara de Santa Izabel do Pará, realizará, na próxima quinta-feira (25) um Mutirão de Reconhecimento de Paternidade Voluntária, das 8h às 14h, no Salão do Tribunal do Júri da Comarca. As atividades integram a Campanha Pai Presente, criada pelo Conselho Nacional de Justiça, e lançada no Pará pelo Tribunal de Justiça do Estado no último dia 12 de agosto.

A magistrada informou que, para viabilizar o mutirão, já foram expedidas 359 intimações à mães de alunos, acompanhadas das respectivas notificações ao suposto pai, que estão sendo entregues por Oficiais de Justiça ou pelos Correios (dependendo do tipo de acesso ao endereço). Também foram expedidos ofícios às Escolas do Município para informarem as mães, (cujos endereços não foram fornecidos) sobre o Mutirão. Estima-se que, pelo menos, um total de aproximadamente 400 mães de alunos se encontram nessa situação e deverão comparecer ao evento.

De acordo com a juíza Mônica Fonseca, desde 2 de maio deste ano vem realizando atendimentos às mães de alunos matriculados nas escolas do Município sem registro de paternidade. Já foram prestados 126 atendimentos, obtendo-se 42 reconhecimentos de paternidade. Com o reconhecimento, o Juízo providencia de imediato a lavratura do Termo de Reconhecimento e expede ofício ao Cartório de Registro Civil competente, para providenciar a respectiva averbação no assento de nascimento do reconhecido.

O direito à paternidade é garantido pelo artigo 226, inciso 7º, da Constituição Federal de 1988. Segundo o censo de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), cerca de 600 mil crianças brasileiras não possuem paternidade declarada no registro de nascimento. Os Estados de Roraima, Amazonas e Mato Grosso do Sul são os que lideram a lista das crianças sem esse documento. (As informações são do TJE)