Contrato da TV Liberal com Funtelpa é inédito

O estrondoso escândalo protagonizado pela TV Liberal na década de 90, quando fechou um contrato travestido de convênio pelo qual a Fundação de Telecomunicações do Pará (Funtelpa) pagava para que a TV dos irmãos Maiorana usasse dezenas de retransmissores estatais espalhados pelo Estado, é inédito e sem precedentes nas TVs públicas existentes no território nacional. Pelo acordo, o Estado pagava para a TV Liberal um valor mensal - o último foi de R$ 467 mil -para que a emissora privada usasse as 78 repetidoras de propriedade do Estado para transmitir a programação da emissora privada, na maior parte oriunda da Rede Globo.

O “convênio” firmado entre a Funtelpa e a TV Liberal, fechado ainda no primeiro governo de Almir Gabriel, rendeu aos cofres da emissora R$ 37 milhões ao longo de 10 anos. Nadja Nascimento é a 11ª magistrada a relatar o caso. De acordo com a tramitação, a última movimentação é de 11 de agosto passado, com os autos estando “conclusos ao relator”. Não satisfeitos com os lucros do “convênio”, os Maiorana ainda entraram com ação de indenização tentando tirar mais dinheiro dos cofres públicos.

O DIÁRIO ligou para superintendentes e diretores de TVs públicas de vários Estados, expondo o contrato Funtelpa/TV Liberal. Nem de longe as empresas formaram “convênios” desse tipo. As que fecharam contratos semelhantes recebiam o devido por cederem seus equipamentos, nunca pagando para uma empresa privada utilizá-los, como ocorreu no caso da Funtelpa/TV Liberal.

As reações foram diversas. A maior parte, de surpresa e indignação pela forma como se deu o processo, num flagrante prejuízo ao erário público. “Isso que você conta parece inacreditável e meio bizarro. Como assim, a TV pública daí cede as retransmissoras e ainda paga para a TV privada retransmitir a programação dela? Isso não existe!”, replicou um diretor da Fundação Padre Anchieta (TV Cultura) de São Paulo. Leia mais no Diário do Pará.