MPT reúne aliados contra a exploração sexual

A exploração sexual da criança para fins comerciais é considerada uma das piores formas de trabalho infantil, segundo a Organização Internacional do Trabalho. Classificada como indecente e imoral, essa espécie de exploração ocorre também no turismo sexual, prática corrente em países que conjugam atrações turísticas e populações carentes, dentre os quais se inclui o Brasil.

No Pará, Estado brasileiro que reúne especificamente todos os quesitos básicos para o desenvolvimento desse tipo de turismo, o Ministério Público do Trabalho da 8ª Região em parceria com a Associação Brasileira das Indústrias de Hotéis – ABIH, o Movimento de Emaús, o Instituto Criança Vida e o Programa de Atendimento Exclusivo a Crianças e Adolescentes Vitimizados pela Violência Sexual – Propaz iniciam a 2ª fase da campanha estadual contra exploração sexual infantil. Desta vez, a meta é o combate ao turismo sexual.

Em reunião dos parceiros com a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará – FASEPA, a Divisão de Atendimento ao Adolescente – DATA/Polícia Civil PA e a Companhia Paraense de Turismo – PARATUR foram discutidos vários meios para se reprimir o turismo sexual no Estado, dentre eles a elaboração de um Código de Conduta para os hotéis. Estuda-se a possibilidade de aliar à utilização desse código a instituição de um selo para as empresas hoteleiras que estiverem de acordo com determinado protocolo de certificação, além da criação de um comitê de monitoramento.

Segundo o Coordenador Nacional da Coordinfância (Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes) o procurador do trabalho Rafael Marques, “se uma empresa, um hotel permite que a exploração sexual ocorra dentro de suas dependências, sem tomar condutas para se coibir isso, está atuando indiretamente para a ocorrência de um ilícito”, logo o papel do MPT é responsabilizar na forma da lei todos aqueles que contribuírem, tanto pela ação quanto pela omissão, com tais práticas, estando sujeitos às devidas punições civis e penais.

A solenidade de lançamento da campanha e do Código de Conduta acontecerá em 29 de agosto de 2011, às 18h, no Salão Karajás do Hotel Hilton Belém o qual, juntamente com a TV Tron, apoia o evento.

(Ascom/ Ministério Público do Trabalho)