Comércio de carne sem refrigeração é proibido

Os comerciantes que vendem carne em mercados e açougues sem utilizar balcões frigoríficos tem até o dia 31 de agosto para regularizar essa situação. A prefeitura de Belém já notificou individualmente os trabalhadores em vinte e cinco mercados na capital. A partir de primeiro de setembro a vigilância sanitária vai recolher a chamada “carne quente” nesses pontos.

Segundo o promotor de justiça do consumidor Marco Aurélio Lima do Nascimento, “a Justiça Estadual decidiu liminarmente, após pedido do Ministério Público em ação civil pública, pelo impedimento das atividades de mercados e açougues que comercializam carne sem balcão frigorífico”.

“A decisão, tomada em junho deste ano, determinou que o município de Belém fiscalize os estabelecimentos, se necessário, suspendendo atividades e apreendendo produtos irregulares, sob pena de multa diária de mil reais”, explica o promotor.

Esta fiscalização deve ser comprovada em Juízo até o prazo máximo de noventa dias, demonstrando notificações expedidas, eventuais suspensões e apreensões realizadas, outras autuações e multas.

A venda de “carne quente” contraria o que determina a lei e os órgãos públicos da saúde, que consideram a comercialização ser um perigo à população, facilitando o aparecimento de doenças.

PROPOSTA – Na segunda-feira, 29, às 8h30, o promotor de justiça Marco Aurélio recebe os açougueiros em reunião no Ministério Público. Os trabalhadores querem firmar um termo de ajuste de conduta dilatando o prazo para adequação dos balcões.

Segundo Marco Aurélio, a promotoria apresentará uma contraproposta, que pode aceitar uma nova data, mas desde que o trabalhador aceite abrir mão do box, que é uma concessão da prefeitura, caso o prazo não seja cumprido.

Só seria beneficiado com esse acordo quem assinasse individualmente o ajuste de conduta, os demais terão que suspender a venda depois do prazo estabelecido pela prefeitura, ou seja, 31 de agosto. (DOL com informações do MPE)