MP recomenda criação de conselho de educação

Os promotores de justiça do Ministério Público do Estado (MPE) Nadilson Portilho Gomes e Mário Sampaio Netto Chermont expediram na terça (23) Recomendação solicitando a criação do Conselho Municipal de Educação e do Plano Municipal de Educação do município de Capanema, nordeste, localizado a 160 quilômetros da capital Belém.

As autoridades nomeadas como as responsáveis para o atendimento da recomendação são o prefeito, Eslon Aguiar, a secretária de educação, Francisca Liduina da Cruz, a diretora da 14ª Unidade Regional de Ensino (URE), Eliane Leal, o secretário estadual de educação, Cláudio Ribeiro, diretores e professores das escolas municipais e estaduais.

Outras exigências feitas são para alfabetizar todas as crianças, implantar aulas de reforço em turno diferente do que o aluno estuda, melhorar as creches municipais e matricular o aluno na escola mais próxima de onde mora. Quanto aos professores, foi solicitado que seja atualizado o plano de carreira, cargos e salários e valorizar profissionais que tem qualidades como pontualidade e dedicação.

A promotoria de justiça esclarece que a referida Recomendação tem prazo até dezembro de 2011 e, caso não seja cumprida, o MPE moverá ação civil pública para atender os interesses da sociedade. De acordo com Nadilson Gomes, a recomendação foi baseada no Plano de Atuação da Promotoria de Justiça de Capanema de 2011, “Programa MP na Escola”, visitas realizadas nas escolas em 2010 e este ano e no “1º Encontro do Ministério Público na Escola”, ocorrido no último dia 17. (MPE/PA)