Fisco condena compras fora do Estado

O Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA), que congrega os auditores e fiscais de receita da Secretaria da Fazenda, assinou e distribuiu manifesto às autoridades condenando a decisão do Consórcio Construtor de Belo Monte (CCBM) de comprar máquinas e insumos para a construção da hidrelétrica fora do Pará. O manifesto, assinado em conjunto com a Associação dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Asfepa), solidariza-se com o governo do Estado nas medidas políticas contrárias à fuga de tributos do mercado e economia paraenses.

Na semana passada, as duas entidades anunciaram essa posição durante audiência com o vice-governador Helenilson Pontes, que preside comissão estadual encarregada pelo governador Simão Jatene de acompanhar os impactos ambientais e socioeconômicos do megaempreendimento no Pará. De acordo com informações não oficiais, o consórcio já teria comprado R$ 1,3 bilhão em São Paulo, numa condenável evasão de tributos no
Estado.

No manifesto, o Sindifisco e a Asfepa fazem alusão a uma famosa música da extinta banda “Mosaico de Ravena” para alertar que é inadmissível que, além desterrar milhares de paraenses e afundar uma vasta extensão de floresta e riqueza biológica sem atender a condicionantes para compensar a devastação, a obra se faça espoliando a arrecadação de impostos essenciais para melhorar a qualidade de vida dos paraenses. “Norte não é com M”, reage o título do manifesto, dirigido a governos, parlamentos e sociedade.

“DEBOCHE”

De acordo com os auditores e fiscais paraenses, o consórcio tem preterido o Pará e comprado fora daqui de “máquinas pesadas a saco plástico, de caminhões a materiais de escritório”. O sindicato e a associação afirmam que as dez empresas consorciadas, entre elas Andrade Gutierrez, Odebrecht, Queiróz Galvão, Camargo Corrêa e OAS, “poderiam faturar no Pará, pelo mesmo preço, junto ao mesmo fornecedor”. Para as entidades, o CCBM trata o Pará “com desprezo, deboche, desrespeito”.

No documento, as signatárias manifestam “irrestrito apoio às medidas austeras adotadas pelo governo estadual, especialmente no âmbito tributário, para impedir mais essa espoliação perpetrada contra o Pará”. Sob as presidências de Charles Alcantara e Antônio Catete, o Sindifisco e a Asfepa afirmam que “o Governo do Estado do Pará age muito bem ao apertar o cerco às transações comerciais do consórcio lesivas ao Pará”.

Contundente, o manifesto exorta a sociedade paraense à insubmissão. “A postura do CCBM precisa ser repudiada e combatida por todos os paraenses: políticos, trabalhadores da cidade e do campo, empresários, defensores da divisão territorial e da manutenção da integridade territorial do Pará, parlamentares da base de apoio do governo estadual e da oposição, professores, estudantes, religiosos, promotores, juízes, advogados, jornalistas, cientistas, intelectuais”, propõe. (Diário do Pará)