Privatização do lixo é debatida na Câmara

Vereadores de Belém estão reunidos em sessão no plenário da Câmara Municipal para debater o projeto de privatização do lixo na capital, proposto pelo prefeito Duciomar Costa (PTB).

Sem quórum ontem (29), os vereadores não puderam votar o projeto da privatização. A decisão deve ficar para a sessão de hoje que começou às 10h e ainda não terminou. No momento, vereadores se pronunciam a respeito do projeto.

Se aprovada, a lei da privatização do lixo poderá ser anulada na Justiça. Em agosto do ano passado, o então presidente Lula sancionou a Lei Nº 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A legislação prevê existência de um plano municipal de gestão de resíduos sólidos e preservação de compromisso social com as cooperativas de catadores que retiram renda de aterros sanitários.

Uma nota divulgada na coluna Repórter Diário, da edição de hoje (30) do DIÁRIO, ressalta que a polêmica a respeito do projeto de Duciomar Costa é que, além de não apresentar plano de gestão, também não possui planos de proteção social aos catadores.

(DOL)