TRE publica acórdão da cassação de Chico da Pesca

Vereador de Belém, Alfredo Costa (PT) aguarda oficialização da Assembleia Legislativa (AL) para tomar posse no cargo de deputado estadual pela bancada petista, no lugar de Paulo Sérgio Souza, o Chico da Pesca, cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PA), por compra de votos, crime contra administração pública, abuso de poder econômico, fraude no seguro-defeso, uso da máquina pública, condutas vedadas no período eleitoral, entre outras irregularidades.

O Diário de Justiça publicou na edição de anteontem o acórdão da cassação do deputado. A partir da oficialização à presidência da AL, a mesa-diretora da casa deverá providenciar a notificação do suplente, Alfredo Costa, a fim de marcar a data da posse do novo deputado.

No entanto, a defesa de Chico da Pesca já ingressou com recurso no TRE/PA tentando obter liminar para manter o deputado cassado no cargo até julgamento de novo recurso impetrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), alegando que não há provas contundentes contra Chico da Pesca.

Se o TRE conceder a liminar, o deputado permanece na AL. Caso contrário, Alfredo Costa assumirá o mandato. Para isso, o vereador terá que renunciar ao restante do mandato de vereador por Belém.

Havia dúvidas sobre quem poderia assumir o mandato em lugar de Chico da Pesca, já que o relator da ação, jurista André Bassalo, defendeu a tese de recontagem do coeficiente eleitoral da coligação liderada pelo PT na eleição 2010.

Chico da Pesca foi o deputado estadual mais votado, com quase 50 mil votos, e foi responsável por puxar o último colocado, declarado eleito inicialmente pelo TRE como Alfredo Costa. Após o TSE liberar o registro de candidatura de Luiz Rebelo (PR), a vaga ficou destinada a este deputado da coligação. Agora, com a definição do TRE de manter a vaga ao PT, a briga pela vaga ficará na própria bancada.

ACUSAÇÕES

PESCA ARTESANAL

Chico da Pesca exerceu o cargo de superintendente federal da Pesca e Aquicultura no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, de 2008 a abril de 2010, onde, segundo denúncia do Ministério Público Federal, se beneficiou da estrutura para se eleger, especialmente, incluindo no Registro Geral de Pesca (RGP) pessoas alheias à profissão de pescador para receberem seguro-desemprego à época do defeso do pescado, como assegura a legislação trabalhista para os pescadores artesanais. Somente essa irregularidade teria custado aos cofres federais R$ 200 milhões. Teriam sido acrescentadas no cadastro mais de 100 mil pessoas.

RESUMO

O Diário de Justiça publicou na edição de anteontem o acórdão da cassação do deputado. A partir da oficialização, a AL deverá providenciar a notificação do suplente, Alfredo Costa.
(Diário do Pará)