Açougues têm até dia 8 para aderir a adequações

Dia 8 (quinta) é o prazo final para assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público (MP) junto ao Sindicato dos Açougueiros e a Associação dos Feirantes de Belém para instalação de balcões frigoríficos, balança digital e mesa de inox, adequadas às boas práticas de higiene para a manipulação da carne de animais bovinos, bubalinos, suínos, ovinos, caprinos e aves, nos açougues e feiras livres de Belém.

“O TAC após a assinatura só terá valor legal depois de ser homologado pelo juiz”, explica o promotor de justiça, Marco Aurélio do Nascimento. O TAC será assinado individualmente pelos representantes dos mercados municipais de carne e pelo Município de Belém, através da Procuradoria do Município, devido tramitar ação civil pública proposta pelo MP.

Após homologado o termo de ajuste pela justiça, os trabalhadores terão 120 dias para fazer as adequações. (MPE)