TCU ordena cancelamento de licitação para BR-230

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) anule em 15 dias a licitação para construção de trecho rodoviário da BR-230, a Transamazônica, no Pará, entre os municípios de Medicilândia e Rurópolis.

A auditoria feita pelo órgão encontrou sobrepreço que chega a R$ 34.604.174,69, decorrente de itens em duplicidade e com preços excessivos frente ao mercado, além de projeto executivo deficiente ou desatualizado e quantitativos inadequados na planilha orçamentária.

Em razão das irregularidades, o TCU condicionou à republicação do edital para contratar obras de implantação e pavimentação do trecho da rodovia. O Dnit deverá reduzir os preços unitários do material betuminoso e os custos de mão de obra previstos para as categorias de serventes e operários qualificados.

A equipe de auditoria e o Dnit chegaram ao consenso de que são necessárias ações corretivas para ajustar os projetos às normas vigentes e, desta forma, afastar o sobrepreço apurado.

Segundo o relatório, o Dnit admite a maioria das irregularidades apontadas, mas pretende concluir a licitação usando projetos com os vícios concebidos e, depois de celebrados os contratos, fazer os ajustes.

O tribunal ainda determinou à Agência Nacional de Petróleo (ANP) que verifique a viabilidade de se utilizar, nos processos de contratação das obras rodoviárias pelo Dnit, os valores médios estaduais dos materiais betuminosos calculados periodicamente pela ANP. (Com informações da Agência TCU)