Prefeito de Goianésia é denunciado pelo MPF

Prefeito de Goianésia do Pará (PA), Itamar Cardoso do Nascimento foi denunciado pelo Ministério Público Federal por deixar de prestar contas no prazo estabelecido em convênio celebrado com o Ministério da Saúde, por meio da Fundação Nacional da Saúde (Funasa).

O termo foi firmado em compromisso ao Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), visando à execução de ações de melhorias sanitárias domiciliares, com repasse da União no valor de R$ 900 mil e contrapartida de R$ 49.523,93 do município.

O término da vigência do convênio se deu em maio de 2010, com prazo até julho de 2010 para a prestação de contas. A Funasa informou que o denunciado não encaminhou a prestação de contas final dos recursos, tendo sido solicitada, inclusive, instauração de tomada de contas especial.

“O denunciado deixou de cumprir a obrigação legal e espontaneamente convencionada, relativamente à prestação de contas, no devido tempo, ao órgão competente, da aplicação de recursos federais recebidos, crime esse formal, que se consuma com a consciente omissão na prestação de contas no prazo estabelecido” explica o procurador regional da República Alexandre Espinosa Bravo Barbosa.

A denúncia aguarda recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A conduta do prefeito está prevista no Decreto-lei 201 de 1967, que trata de crime de responsabilidade. (Ascom/MPF)